Os Auditores Fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo recuperaram, de julho de 2018 até agora, cerca de R$ 4,5 milhões sonegados por empresas capixabas e de outras Unidades da Federação do setor automotivo. Desse montante, a maior parte diz respeito a uma empresa de São Paulo, considerada a maior fornecedora de veículos para Prefeituras e Órgãos Estaduais do ES (como ambulâncias e viaturas policiais), que não recolhia para o Estado capixaba a parte devida do imposto, definida no regime de Substituição Tributária e na Emenda Constitucional 87/2015 (que reparte o percentual entre origem e destino das mercadorias).
Outras fraudes, segundo apurado pelo Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e Auxiliares Fazendários do Espírito Santo) junto à Subgerência Fiscal de Receitas Especiais da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), consistiam:
- na revenda de veículos, por meio de concessionárias de outras UFs, para o Estado sem recolhimento do imposto para o Espírito Santo;
- na revenda, por meio de concessionárias capixabas, de carros adquiridos com finalidade de test-drive, que não poderiam ser vendidos com menos de um ano de uso, sem a complementação do imposto;
- e na revenda de carros novos por locadoras de veículos de fachada;
"No caso da revenda de veículos para locação, apuramos que algumas locadoras não tinham praticamente nenhum veículo registrado em seu nome junto ao Detran. O veículo chegava para ela, ficava um ou dois meses, e ela já transferia a propriedade para o comprador. Ao fazerem a revenda para uma pessoa física, tínhamos que autuar a locadora, mas o auto de infração era julgado à revelia e inscrito em dívida ativa, o que denota que os responsáveis pela empresa eram provavelmente laranjas. Ou seja, uma empresa aberta em nome de terceiros de maneira intencional para não pagar imposto", explica o Auditor Fiscal da Receita Estadual Cleystanes Souza Cruz.
Ainda de acordo com Cleystanes, além da recuperação do montante de R$ 4,5 milhões, foram constituídos outros R$ 4,9 milhões em multas por infração à Legislação Estadual. "Esta situação vinha sofrendo um agravamento em função da indução à mesma prática, pelos Contribuintes regulares do Setor, que, notando a falta de uma efetiva fiscalização destas operações, aderiam aos mesmos procedimentos", acrescenta.
"O crescimento do Faturamento Direto pelas montadoras poderia representar uma perda significativa de arrecadação para o Estado e neste contexto entra o trabalho do Auditor Fiscal, com seu objetivo de assegurar a correta tributação das operações e combate à concorrência desleal neste setor tão importante para a economia capixaba, conclui Cleystanes Souza Cruz.
