Texto: Weverton Campos
Foto: Divulgação
Apesar de constantemente serem alijados do processo de reconhecimento pela essencialidade do trabalho que desempenham, os Auditores Fiscais da Receita são diretamente responsáveis pela solidez fiscal do Espírito Santo. Esse fato foi, mais uma vez, reconhecido, uma vez que o Estado alcançou o topo do ranking de competitividade dos Estados 2020, elaborado pela CLP (Centro de Liderança Pública) - quando o critério avaliado foi a solidez. Além disso, vale registrar que o Espírito Santo obtém, desde 2012, Nota A do Tesouro Nacional.
Entretanto, diferentemente do que muitos acham, isso não significa que apenas quem decide como o dinheiro será gasto tem responsabilidade nessa marca importante para as contas públicas. A Nota A é dada apenas a Estados que têm a chamada Capag (capacidade de pagamento) em caso de empréstimos com garantia da União. Desde o final de 2017, a Portaria 306 do Ministério da Fazenda dita os indicadores para a classificação: 1) endividamento, 2) poupança e 3) liquidez.
Na prática, para obter a nota A, é preciso então ter uma dívida consolidada bruta bastante menor do que a Receita Corrente Líquida; receitas correntes que comprometam menos de 90% da poupança corrente do Estado e obrigações financeiras que não comprometam a disponibilidade de caixa bruta: situações possíveis apenas se o Estado tiver dinheiro em caixa.
Quem seria, então, o responsável por colocar dinheiro no caixa dos Estados? A Lei Complementar número 737, de dezembro de 2013, tem a resposta. Aos Auditores Fiscais da Receita Estadual competem “constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e o crédito decorrente de receita não tributária proveniente da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural”; “fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias”; “executar atividades de inteligência fiscal”; “exercer o controle interno e auditar as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização”, entre outras dezenas de atribuições.
"Não é possível solidez fiscal sem receita num patamar suficiente para que os indicadores se tornem positivos. Os Auditores têm a atribuição de acompanhar o incremento da receita por meio das atividades econômicas e assegurar que os recursos pertencentes à sociedade sejam garantidos. Seja de forma educativa ou de forma ostensiva, para fazer com que os contribuintes cumpram as regras”, argumenta o Auditor Fiscal e Diretor do Sindifiscal, Geraldo José Pinheiro.
Se não bastasse isso, somente nos últimos tempos os Auditores Fiscais já superaram toda a meta de arrecadação de recursos decorrentes de ações fiscais para 2020 (operações contra sonegação) e toda a meta de arrecadação do setor de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores); anunciaram a recuperação de quase R$ 5 milhões sonegados por empresas do setor automotivo; quase R$ 10 milhões recuperados dos Grandes Contribuintes do Espírito Santo e R$ 20 milhões numa operação junto ao setor supermercadista.
Mesmo com toda a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus, a arrecadação segue em perfeito equilíbrio. No mês de agosto, o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadou o montante de R$ 1,014 bilhão, superior em 2,9% nominalmente se comparado com o mesmo período do ano passado.
Acresce que, se tomarmos o valor total arrecadado pelo ICMS no exercício 2020, o valor acumulado desse imposto soma R$ 7,254 bilhões e, mesmo apresentando uma queda nominal de 2,11% em relação ao mesmo período do ano anterior, evidencia uma situação confortável e estável, já que está dentro das previsões iniciais - que ainda não consideravam efeitos da Covid-19 na economia capixaba.
"Durante o período de março a agosto de 2020 foi observado que apenas no mês de abril houve redução drástica de atividade econômica, afetando a arrecadação de maio, que registrou queda substancial. No entanto, nos demais meses, graças ao acompanhamento e monitoramento das ações fiscais em relação à arrecadação, a mesma se manteve em patamares bastante superiores aos inicialmente previstos, o que fez com que fosse possível a manutenção do orçamento conforme previsto em 2019”, conclui Geraldo.
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