Atualização, feita em 2014, da pesquisa sobre investimentos realizados pelas Administrações Tributárias Estaduais (ATE’s) brasileiras com o propósito de aperfeiçoar a arrecadação de tributos por meio da modernização de sua estrutura organizacional, identificou reflexos duradouros e positivos oriundos do aperfeiçoamento tecnológico experimentado pelas ATE’s. O uso intensivo de Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC nesse período impactou as relações entre as próprias ATE’s, entre elas e os contribuintes do imposto e entre elas e outros órgãos de governo. E os resultados se refletem até hoje. Confira:

1 - Redução da assimetria de informação sobre as ações dos contribuintes e aumento do controle sobre operações interestaduais;

2 - Possibilidade de controle dos créditos de ICMS concedidos aos contribuintes de outra UF por meio de troca de arquivos com operações interestaduais entre ATE’s;

3 - Simplificação das obrigações dos contribuintes e homogeneização das informações relativas às operações de compras, vendas, aquisições e prestações de serviços por meio da criação do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – SINTEGRA, (com o advento da EFD, o SINTEGRA continua vigente para todos os contribuintes do ES, optantes pelo Simples Nacional);

4 - Transparência para as ações entre contribuintes por meio da criação de acesso público aos cadastros de contribuintes do ICMS em todas as UF’s. Essa redução na assimetria de informação pode ter arrefecido comportamentos oportunistas entre contribuintes e assim elevar o montante do ICMS arrecadado. É de se considerar também que o acesso público permitiu às ATE’s atuação eficaz de sua fiscalização usando Internet. O acesso público aos cadastros pode ter levado o contribuinte a aumentar a quantidade de operações ofertadas à tributação;

5 - Capilaridade e confiabilidade para as ATE’s e comodidade para os contribuintes com a ampliação do uso da rede bancária como arrecadadora de tributos;

6 - Ampliação de serviços on line. Esses serviços colocados à disposição do contribuinte permitiram o nascimento do governo eletrônico, outro importante reflexo do programa de modernização;

7 - Programas de educação tributária que permitiram, ao cidadão, conhecer a estrutura dos impostos e as razões de recolhê-lo;

8 - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM (No ES, atual SIGEFES – Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo), o qual proporcionou às UF’s controles informatizados da execução orçamentária de outros órgãos de governo. Com isso o controle aumenta, a conta passa a ser única, a despesa só se realiza mediante orçamento e a liberação dos recursos torna-se mais rápida e melhor controlada;

9 - SPED – Sistema Público de Escrituração Digital que de modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores. Compõem o SPED, além de outros, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Frete Eletrônico, a Escrituração Contábil Digital, a Escrituração Fiscal Digital, todos na condição de documento eletrônico digitalmente assinado utilizando-se da certificação digital, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos em sua forma digital.

Esses reflexos duradouros resultantes do programa de modernização da estrutura organizacional das Administrações Tributárias não só contribuíram para impactar positivamente o montante do ICMS, mas também colocaram as Administrações Tributárias Estaduais num elevado patamar de uso de Sistemas de Informação para controle dos procedimentos de Tributação, Arrecadação e Fiscalização.

Jocelino Antonio Demuner
– Auditor Fiscal da Receita Estadual III-15.