Ao longo dos séculos, detentores da carreira fiscal não se livraram do estereótipo formado em torno de si – a autoridade corrupta, que confiscava a renda e sufocava a vida dos mercadores e produtores de riquezas. Trata-se de uma carga histórica negativa que remonta aos tempos bíblicos, onde existia um coletor de impostos desonesto chamado Zaqueu, que, mesmo tendo subido na árvore para ver Cristo e se redimido perante o filho de Deus, continuou sendo odiado pelos ricos comerciantes judeus.

Inobstante a esse estigma histórico, é fato que a carreira fiscal, em todo o mundo, se profissionalizou e se qualificou. No Brasil, notadamente, após a Constituição de 1.988, que exigiu rigorosa seleção através de concurso público.

Mesmo assim, falar de remuneração dos fiscais de tributos costuma ser um tabu, entretanto, nestes tempos de transparência e moralidade com a coisa pública, é preciso falar e esclarecer.

Quando se fala em dignidade, não existem categorias de servidores públicos melhores ou piores, pois todos merecem respeito e uma justa remuneração. Entretanto, do ponto de vista do mercado de trabalho, destacam-se as carreiras mais bem remuneradas como as de Juiz, Promotor, Defensor Público e, no âmbito do Executivo, Procurador do Estado e Auditor Fiscal.

Em todo o país, seja na esfera federal ou nas diversas unidades da federação, a remuneração da carreira fiscal desperta atenção, na medida em que se destaca dentro do poder Executivo – que, pelo grande número de servidores que emprega, é resistente e intransigente em matéria salarial, comparado aos Legislativo e Judiciário – aparentando, dessa forma, uma casta salarial.

Carreira das mais disputadas, no último concurso de Auditor e Fiscal de Receitas do Pará, 9.500 candidatos disputaram 200 vagas. O concurso de Fiscal de Rendas de São Paulo de 2013 obteve 35.304 candidatos disputando 885 vagas.

Alguns Estados da federação (AC, PR, RR e TO) tem teto salarial vinculado ao salário dos ministros do STF e tantos outros (AP, AM, GO, MA, MT, etc.) vinculados à remuneração dos membros dos tribunais de Justiça. Apenas 07 estados da federação ainda tem o teto vinculado à remuneração do governador (AL, CE, ES, PA, PB, RO e SP).

Em Rondônia, a despeito de haver previsão na Constituição Estadual de teto único para todos os poderes, equivalente ao dos Desembargadores do TJ (art. 20-A), pela falta de regulamentação, o teto dos servidores do Executivo continua vinculado ao salário do governador do Estado.

A existência de teto de Ministro ou de Desembargador não significa que os auditores ou qualquer outro servidor do Executivo terão remunerações iguais a estes, mesmo em final de carreira. Comparando, por exemplo, com o Judiciário e MP, pode-se constatar que, na maioria dos Estados, a remuneração em final de carreira do auditor é inferior a do início de carreira de um Juiz ou Promotor.

Atente-se ainda ao fato dos Auditores não receberem os chamados penduricalhos salariais, que transformam o limite constitucional de algumas categorias, como as do Judiciário e Tribunais de Contas, em pura ficção.

As atribuições do Auditor Fiscal, que decorrem da Constituição Federal, do CTN e legislações estaduais, são das mais complexas, necessitando, portanto, de servidores qualificados, com conhecimentos econômicos, estatísticos, contábeis e jurídicos e que dizem respeito à tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos, essenciais às atividades do Estado.

A função de Auditor Fiscal também é das mais difíceis, pois, além do conhecimento teórico e prático, exige muita coragem, honestidade e jogo de cintura para escapar do assédio de contribuintes e, não raro, de autoridades. Mas afinal, quanto vale um Auditor Fiscal para o Estado e para sociedade? Eu respondo:

É grandioso e imensurável seu valor quando é honesto, mas não vale nada quando é corrupto. Vale muito quando é diligente e dedicado, mas vale pouco quando é acomodado. Vale muito quando denuncia injustiças e ilegalidades, mas vale pouco quando é omisso e bajulador.

Por fim, do ponto de vista da administração, um Auditor fiscal vale muito quando sua valorização é meritocrática e vale pouco quando é alçado a cargos em comissão e se aproveita de vantagens por amizades e influências. Seu valor é aviltado em estados como Rondônia, cuja categoria e infraestrutura fiscal vêm sendo sucateadas e abandonadas pelos governos, ao longo dos anos, se agravando na gestão atual.

Francisco das Chagas Barroso
Auditor Fiscal do Estado de Rondônia e autor do livro “Impostos Estaduais – Rondônia: ICMS, ITCD,IPVA”, editado em 2009, pela Editora Nelpa de São Paulo.

Fonte: Blog do AFR