A Secretaria da Fazenda do RS conta com um quadro de profissionais qualificados e comprometidos com a construção do desenvolvimento econômico e social do país.
O protagonismo do Fisco gaúcho revela-se, há décadas, pela construção de soluções inovadoras, voltadas a reduzir a burocracia e a ampliar a eficácia na efetivação da receita pública. Para exemplificar, cumpre citar a gênese da Nota Fiscal Eletrônica (NFE).
Hoje incorporada ao cotidiano das empresas e do Fisco, a Nota Fiscal Eletrônica provocou verdadeira mudança de paradigmas na gestão empresarial e no monitoramento da observância das obrigações tributárias. No âmbito empresarial: propiciou a completa integração, nos Sistemas de Informação Empresarial (enterprise resource planning – ERP), das informações negociais e fiscais; reduziu custos, eliminando retrabalho; propiciou a disponibilidade de indicadores gerenciais em tempo real, contribuindo para otimizar o desempenho das organizações, com redução de custos e aumento da competitividade. Para a Sociedade, propiciou significativo ganho ecológico, economizando milhares de toneladas de papel, antes utilizado para imprimir documentos fiscais. Propiciou, ao cidadão e às empresas, maior segurança jurídica nas transações, ao ensejar a consulta na Internet aos dados das transações efetuadas. E alterou drasticamente o monitoramento do cumprimento das obrigações tributárias. Hoje o acesso às bases de dados cadastrais e relativas aos fatos geradores dos tributos federais, estaduais e municipais é compartilhada entre os Fiscos. Minimizou-se o espaço de atuação ilícita, por parte de empresas-fantasma, irregulares. Há disponibilidade instantânea dos dados pertinentes ao fato gerador da obrigação tributária, desde o exato momento da sua ocorrência.
Cumpre relembrar que, no estágio anterior de evolução fiscal: os documentos fiscais eram impressos em inúmeras vias; inseria-se valor inferior ao real nas vias destinadas ao exame fiscal; a escrituração ocorria a posteriori; utilizavam-se dados de empresas inexistentes ou talonários impressos em duplicidade para gerar créditos fiscais que jamais teriam seu correspondente débito honrado perante o Fisco; e o Fisco só tinha acesso às informações em ações fiscais subsequentes, levadas a efeito quando a prática deletéria da disseminação de créditos fiscais frios já havia se consumado, dificultando ou impossibilitando a plena recuperação dos créditos tributários.
Constata-se, pois, que houve extraordinário incremento qualitativo nas ações de Administração Tributária, com ganhos para as empresas, para os cidadãos, para a Sociedade e para o Estado.
Como se deu a gênese desta migração para um patamar mais elevado de eficácia da gestão tributária?
A gênese da modernização, com impactos positivos para todo o país, ocorreu pela atuação de Fiscais do Rio Grande do Sul. Constituiu-se aqui o PROMODAT/RS – Programa de Modernização da Administração Tributária do RGS. Formularam-se projetos como o do ICMS Eletrônico, o Programa de Recenseamento Eletrônico de Notas Fiscais, o Sistema de Gestão do Crédito, a informatização da fiscalização do ICMS no trânsito de mercadorias, o Programa de Acompanhamento do Contribuinte, a Fiscalização Tributária Setorial, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, o AuditeWeb, o Sistema de Monitoramento do Comércio Exterior, a Guia de Informação da Substituição Tributária Interestadual, o Sistema Integrado de Gestão do Atendimento e outras soluções inovadoras.
O projeto de otimização da Receita Estadual foi encampado pelo Governo do Estado, obtendo-se a homologação da COFIEX e a autorização do Senado Federal para contrair financiamento do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento (O BID é a principal fonte de financiamento multilateral da América Latina), para custear a implementação dos projetos. O BID ampliou o escopo do programa, transformando-se em PROMOFAZ - Projeto de Modernização da SEFAZ-RS, e incorporou a modernização da Procuradoria Fiscal da PGE-RS. Liberado o financiamento inicial de aproximadamente U$ 30.000.000,00, permitiu à SEFAZ modernizar-se em todos as sentidos: sistemas, metodologia, instalações, desenvolvimento de competências profissionais, e equipamentos. Os demais Estados beneficiaram-se com projetos idênticos, tendo muitos deles aderido à condição de usuários de sistemas e soluções aqui construídos.
Como citado acima, a NFE foi um dos resultados deste processo, planejado e elaborado por funcionários da SEFAZ, que sempre se destacaram pelo profissionalismo, pela capacidade intelectual e pelo compromisso com a busca do desenvolvimento, no interesse de toda a Sociedade. O incessante labutar pela simplificação, pela agilidade e pela eficácia não decorre de demanda governamental ou social. Resulta de iniciativa, ação obstinada e perseverança do Fisco.
Apesar do ganho de produtividade e de eficácia alcançados, há, hoje, falta de Auditores Fiscais tanto para o exercício de fiscalização, como para elaborar novos projetos na busca contínua da modernização da SEFAZ.
Servidores públicos concursados, selecionados em um dos mais complexos e disputados processos seletivos para ingresso do serviço público, os Auditores FiscaisEstaduais estão preparados para inibir a concorrência desleal e para promover a contínua modernização da Gestão Tributária.
O déficit no provimento dos cargos de Auditores Fiscais tem relação direta com o agravamento do déficit das finanças estaduais. E pode, no médio e longo prazo, comprometer a restauração do equilíbrio entre receitas e despesas. Na busca por uma sociedade mais justa, e pela recuperação da capacidade do Estado, de assegurar o cumprimento das necessidades coletivas públicas, como a saúde, a educação, a segurança e a infraestrutura, há que se envidar esforços para que ocorra o provimento dos cargos vagos de Auditores Fiscais, por todos os justos motivos que já apresentados.
O benefício é da Sociedade e do Estado.
Vicente Buzzatti - Auditor Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul
