Texto: OGlobo
Foto: Divulgação

Impasse nas negociações sobre a reforma tributária entre União e estados, os fundos de desenvolvimento regionais existentes hoje são ineficazes e a criação de novos instrumentos requer discussão mais aprofundada, diz Vanessa Canado, assessora especial da do Ministério da Economia.

Os estados defendem a criação de novos fundos para compensar o fim de políticas de incentivo fiscal caso seja aprovada uma reforma que acabe com o ICMS. O valor estimado é de R$ 485 bilhões em dez anos, bancados pela União.

— A gente tem seis fundos, três deles com resultados muito ruins, já que, do ponto de vista de desenvolvimento regional, a guerra fiscal não surtiu efeitos no que diz respeito ao tamanho da renúncia fiscal. Temos outros três fundos sem nenhum empenho de gasto desde 2017.

O economista Bernard Appy, um dos formuladores da PEC 45, reconhece que a conta apresentada pelos estados é exagerada e que a discussão virou um “mercado persa”, e o valor parece ser uma estratégia de negociação. Mas Appy afirma que a estrutura é necessária para compensar o fim dos incentivos e que seu custo será anulado pelo aumento do crescimento que a reforma deve proporcionar.

— O impacto do crescimento sobre as receitas da União, por mais conservadora que seja a estimativa, ela paga essa conta — afirma o economista.

No entanto, o especialista defende que o modelo de fundo de desenvolvimento seja alterado: em vez de subsídios para a operação de companhias, seu foco deveria ser capacitação dos trabalhadores e infraestrutura:

— A forma como se faz hoje é um desastre.

Ana Paula Vescovi, do Santander, diz que, hoje, os fundos se baseiam sobre premissas equivocadas:

— Pesquisas têm mostrado que quase a totalidade da disparidade regional no Brasil é explicada por disparidades educacionais. Então, temos que realmente aprofundar essa discussão sobre o que é o desenvolvimento regional.

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