Texto: Weverton Campos
Foto: Divulgação

Para enfrentar a crise gerada pela pandemia da covid-19, cinco entidades de atuação nacional se uniram para construir um documento que apresenta oito propostas de leis tributárias que isentam os mais pobres e as pequenas empresas, fortalecem Estados e Municípios, geram acréscimo na arrecadação estimado em R$292 bilhões e incidem sobre as altas rendas e o grande patrimônio, onerando apenas os 0,3% mais ricos.

São elas: AFD (Auditores Fiscais pela Democracia), Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) - da qual o Sindifiscal é associado -, IJF (Instituto Justiça Fiscal) e Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Segundo as entidades, a gravidade da conjuntura requer que essas medidas sejam aprovadas ainda em 2020, para que possam produzir efeitos já em 2021. "A maior parte delas não requer emenda constitucional e, portanto, podem ser aprovadas pelo Congresso Nacional com mais agilidade. Em função da urgência que o momento impõe, esse estudo apresenta toda a legislação específica para cada uma das propostas recomendadas", argumentam.

De acordo com as associações, o ponto de partida desse trabalho é o manifesto Tributar os Ricos para Enfrentar a Crise.

As propostas apresentadas estão totalmente afinadas com a Emenda Substitutiva Global à PEC 45/2019 (EMC 178/2019) que tramita no Congresso Nacional, por iniciativa das bancadas dos partidos da oposição na Câmara dos Deputados, que contou com mais de 200 assinaturas de parlamentares, de diversos partidos. A Emenda foi inspirada nos dois estudos técnicos que constituem a formulação teórica do projeto de Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável.

As oito propostas do projeto Tributar os Super-ricos para reconstruir o país - disponíveis na íntegra no site plataformapoliticasocial.com.br - são:

1) Os 0,3% dos mais ricos do país devem pagar mais Imposto de Renda. Com isso, 10 milhões de brasileiros da classe média poderão deixar de fazê-lo.
2) Taxação de fortunas acima de R$ 10 milhões ano ano, faixa que representa apenas 0,028% da população. A estimativa de arrecadação é de R$ 40 bilhões.
3) Contribuição de mineradoras e bancos para arrecadação de recursos para a Seguridade Social, visto que são setores que não foram prejudicados pela crise.
4) Incidência de imposto sobre altas rendas (a partir de R$ 60 mil ao mês). A medida incide sobre somente 0,098% da população, mas arrecadaria R$ 35 bilhões para a saúde e a economia.
5) Maior tributação sobre heranças, arrecadando assim R$ 14 bilhões ao ano.
6) Redução de impostos para micro e pequenas empresas.
7) Garantia de mais recursos para Estados e Municípios.
8) Isenção das pessoas que recebem até três salários mínimos do pagamento de Imposto de Renda e ampliação das alíquotas para rendas mais altas.

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