Texto: Weverton Campos
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Sindifiscal homenageia publicamente os deputados federais Helder Salomão, Norma Ayub e Ted Conti, que votaram contra a supressão do inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal por efeitos da PEC 186.

O referido inciso veda a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas, com exceção de produtos da arrecadação dos impostos para serviços públicos de saúde, educação e para a realização das atividades da Administração Tributária.

Nesse sentido, a PEC 186, se aprovada conforme texto do Senado, fragilizaria as Administrações Tributárias e  inviabilizaria o combate à sonegação fiscal no Brasil, o que gerou uma justa onda de indignação entre Auditores Fiscais das Receitas Estaduais e da Receita Federal de todo o Brasil.

Confira como ficou a votação dos deputados federais do Espírito Santo:

PEC 186/19 - DTQ 4 - PDT - Destaque para votação em separado do inciso IV do artigo 167, alterado pelo art. 1º da PEC 186, para que seja suprimido. (161, I)

•  Helder Salomão (PT-ES) –votou Não
•  Norma Ayub (DEM-ES) –votou Não
•  Ted Conti (PSB-ES) –votou Não
•  Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES) –votou Sim
•  Da Vitória (CIDADANIA-ES) –votou Sim
•  Dra.Soraya Manato (PSL-ES) –votou Sim
•  Evair de Melo (PP-ES) –votou Sim
•  Felipe Rigoni (PSB-ES) –votou Sim
•  Lauriete (PSC-ES) –votou Sim
•  Neucimar Fraga (PSD-ES) –votou Sim