Texto: Alexandre Souza
Foto: Divulgação

Na manhã desta quarta-feira (23), o Sindifiscal e diversas outras entidades capixabas representantes do serviço público participaram de uma carreata nacional em protesto contra o projeto de Reforma Administrativa do serviço público.

Além do Sindifiscal, participaram da carreata entidades como Sindipol (Policiais Civis), Sindaces (Auditores de Controle Externo), Sindilegis (Servidores do Legislativo), Sindipúblicos (Servidores Públicos Estaduais), Sindijudes (Servidores do Poder Judiciário) e a Central Pública do Servidor.

Os cerca de 30 carros percorreram as principais ruas e avenidas da capital, como Nossa Senhora dos Navegantes, Dante Michelini, Adalberto Simão Nader, Fernando Ferrari, Reta da Penha, Leitão da Silva, Avenida Vitória e Jerônimo Monteiro, até o Palácio Anchieta, sede do governo estadual.

“O protesto se fundamenta, em primeiro lugar, na extemporaneidade da discussão deste tema em plena pandemia, que certamente não é prioritário para sociedade brasileira no momento que ultrapassamos mais de meio milhão de mortos”, comenta o Auditor Fiscal da Receita Estadual e Presidente do Sindifiscal, Geraldo José Pinheiro.

“Em segundo lugar, o projeto publicamente se propõe a realizar uma modernização do setor público, o que obviamente ninguém é contrário. Entretanto, o texto apresentado pelo governo federal e que está em discussão na Câmara dos Deputados representa um retrocesso ao estágio anterior à Constituição de 1988”, complementa Geraldo.

As principais medidas do projeto tratam da contratação, remuneração, extinção de progressão horizontal, desligamento de pessoal, fim da estabilidade no serviço público e indefinição das carreiras típicas de Estado.

“A precarização destas atividades certamente vai reduzir o tamanho do Estado para quem mais precisa”, afirma Geraldo, que ainda criticou o enfraquecimento dos concursos e a possível politização do serviço público.

“A extinção da estabilidade permitirá a interferência política direta nas ações do setor público, já que o funcionário passará a servir o interesse do chefe e não o interesse social. Retornaremos a práticas clientelistas, patrimonialistas, que marcaram o setor público em meados do século XX, uma vez que os futuros chefes serão provavelmente os cabos eleitorais, cujo apoio resultará na concessão de cargos aos amigos do rei ”, argumentou o presidente do Sindifiscal.

A manifestação aconteceu em todos o país, com base no manifesto assinado por mais de 100 entidades que representam servidores e servidoras estaduais, municipais e federais de todo território brasileiro.

Leia abaixo o manifesto:

As entidades nacionais, estaduais e municipais, das mais diversas categorias do Serviço Público alertam toda sociedade, imprensa e principalmente a classe política: estaremos mobilizados em todo país no dia 23/06/2021 contra a tramitação da PEC 32/2020 no Congresso Nacional.

Intitulada como Reforma Administrativa, a PEC 32/2020 é tão prejudicial ao povo brasileiro pelos graves danos que trará ao país que conseguiu unir todos contra ela.

Esta mudança constitucional não busca a eficiência ou maior profissionalização dos serviços públicos, como educação, saúde, segurança pública, Justiça, assistência social, previdência, meio ambiente, dentre outros fundamentais para o desenvolvimento humano, social, cultural, institucional e econômico do país. Busca atender a interesses estranhos aos do povo brasileiro.

O setor privado é essencial à produção de riquezas, empregos e ao desenvolvimento da Nação. Não se nega esta verdade. Porém, o Estado, com o conjunto de órgãos que o integra nas diferentes finalidades, é o garantidor de seu pleno funcionamento e equilíbrio na preservação das redes de proteção social e serviços públicos essenciais à população.

Deste modo, ao se estabelecer regras de flexibilização e terceirização de serviços públicos essenciais à população, bem como concentrar nas mãos do Poder Executivo prerrogativas inúmeras por Decreto Autônomo, para mudar a estrutura da Administração Pública de acordo com sua vontade política e pessoal, a PEC da Reforma Administrativa acaba por criar uma situação incompatível com o regime republicano e democrático.

Manter um funcionalismo público com vínculo e responsabilidade funcional nos protege destas ingerências, sendo um claro exemplo os absurdos recentemente verificados na área ambiental, em que graças à estabilidade dos servidores resistiram-se às pressões contrárias em desfavor de suas atuações legais e constitucionais.

A sociedade brasileira demorou séculos para consolidar um serviço público eficiente, de carreira, sem apadrinhamentos e dominação politiqueira. E, estamos vendo a triste e vergonhosa manipulação da opinião pública, com medidas como essa, de desmonte dos serviços públicos e das redes de proteção social, com reflexos nocivos ao desenvolvimento nacional, agora agravada com o risco de ter um serviço público influenciado pelo patrimonialismo, clientelismo e ingerências políticas de toda ordem.

Pedimos à sociedade que reaja contra a Reforma Administrativa, contra o desmantelamento do serviço público e pressionem seus deputados federais para que não aprovem essa proposta. Acima de tudo, essa defesa do serviço público é pelo país e por você, cidadão brasileiro! Não serão fakenews nem narrativas falsas que irão esconder o desserviço à Nação que estamos vendo com esta proposta de sucateamento dos serviços públicos e desmonte das redes de proteção social.