O Fisco reuniu-se ontem em Assembleia Geral Extraordinária – com mais de 200 filiados presentes -, face apresentação de contraproposta do Governo relativa às reivindicações da Categoria. A Assembleia considerou que os valores propostos pelo governo para a remuneração inicial do Auditor Fiscal não satisfazem à necessidade da instituição SEFAZ-ES para a atração e manutenção desses servidores, comprometendo, dessa forma, a continuidade das atividades da instituição. Aliado a esse fato, outros motivos também foram levantados na AGE, tais como:

- ausência de formalização da proposta (apresentação por escrito, com a chancela do Secretário de Gestão); 

- ausência de definição das mudanças da legislação funcional, envolvendo os critérios de promoção e progressão; 

A AGE acolheu proposta apresentada pelo Comitê – conforme e-mail já encaminhado a todos os colegas – na expectativa de que no prazo de 10 dias tenhamos, por parte da SEGER, e fruto de EFETIVAS NEGOCIAÇÕES, a proposta a ser apresentada à categoria.

No dia de hoje estamos encaminhando ofício aos Secretários de Gestão e da Fazenda informando das decisões da AGE, e a necessidade de efetivas negociações em Mesa, inclusive com formalização da proposta decorrente.

A Diretoria Sindical, espelhando os anseios da Categoria, reivindica alterações em nossas leis específicas (LC 16/1992 e LC 353/2006), pinçando da LC 637/2012 os princípios gerais da legislação que rege os demais servidores do Executivo, preservando as prerrogativas constitucionais previstas aos servidores da Administração Tributária, mantendo-os regidos por Legislação distinta.

LUTA CONTÍNUA PELAS NOSSAS REIVINDICAÇÕES

FISCO: ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DO ESTADO