Nos dias 23 e 24 de setembro de 2022(sexta-feira e sábado), o presidente do Sindifiscal, Geraldo Pinheiro, atendendo a convocação da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), esteve presente na reunião do Conselho Deliberativo da entidade a qual somos federados.

O Presidente do Sindifiscal destaca que a luta da Federação Nacional do Fisco juntamente com as entidades filiadas conseguiu adiar a votação de projetos que retiram direitos de servidores públicos como a Reforma Administrativa e outros como o PLP 17/22, que retira competência da carreira de Auditores Fiscais, mas isso não significa que as ameaças não existam.

Durante os debates da Reunião do Conselho deliberativo ficou patente a necessidade de acompanhamento contínuo destes projetos na Câmara Federal, em especial neste final deste mandato legislativo, por isso é fundamental as ações de mobilização junto aos parlamentares.

Na ocasião foram debatidos os seguintes pontos de pauta: PLP 17/2022 - Código de defesa do pagador de impostos (Campanha publicitária); PEC 063/2013; PEC 32/2020 e outras eventuais proposições legislativas prejudiciais aos servidores públicos; Reforma Tributária; Participação política; dentre outros temas.