Na tarde da última quarta-feira (14/06), a diretoria do Sindifiscal reuniu-se com o secretário da fazenda, Marcelo Altoé, para atualização sobre o andamento da pauta de reivindicações aprovada pela categoria em assembleia realizada em 30 de março de 2023 e encaminhada ao governo por meio do Ofício Sindifiscal Nº 005/2023, de 3 de abril de 2023.

O presidente do Sindifiscal, Geraldo Pinheiro, iniciou a reunião tratando das reivindicações que são mais sensíveis a categoria e que impactam o governo, vez que implicam em repercussão direta ou indireta de despesa. Iniciou falando sobre PEC do teto único, nos termos do que faculta o § 12, do artigo 37 da Constituição federal. Lembrou que após quase duas décadas de corte nos salários dos Auditores Fiscais, a título de “abate-teto”, em outubro de 2022, com o empenho de diversos deputados, como Janete de Sá, protocolou a PEC 008/2022, que fixava como limite remuneratório único o subteto de Desembargador para os servidores do Poder Executivo. No entanto, por conveniência/interferência política, a PEC não teve sua tramitação concluída, tendo sido arquivada. Argumentou que em que pese a elevação do Subsidio do Governador em 12/2022, o problema persiste nos Auditores em final de carreira e aqueles que participam na Gestão da Administração tributária.

Geraldo lembrou também que o governador Renato Casagrande, às vésperas do segundo turno das últimas eleições, se comprometeu a resolver em definitivo a questão do abate-teto, assim como já fizeram 22 das 27 unidades da Federação.

Em seguida, o presidente tratou do tópico relativo a carreira do Auxiliares Fazendários. Explicou que no caso dessa carreira não se trata de reivindicação nova, mas sim de continuidade de uma negociação não concluída no mandato anterior do atual governador. Reiterou o processo legislativo de “Indicação Legislativa” encaminhada ao poder executivo visando adequar à Lei 10.824/2018 para estender um bônus a esse grupo de servidores.

O secretário compreendeu como justas as reivindicações postas, porém, adiantou que em reunião do governador com seu secretariado, logo no início deste ano, ficou definido que não haverá alteração de tabela remuneratória de nenhuma carreira neste exercício de 2023 e que a diretriz de governo foi a concessão de RGA (já concedida em abril), a adequação do auxílio alimentação (em maio) e a revisão das diárias (até o mês de julho).

Também foram tratados os demais itens da pauta. Em relação a LOAT, foi apresentado ao secretário uma minuta de projeto para ser discutida juntamente com o poder executivo e legislativo por se tratar de importante instrumento de valorização da carreira e preservar interesse público. O secretário ficou de analisar, mas compreendeu ser importante ter uma legislação que defenda os interesses da administração tributária.

Em relação a gestão de tecnologia da SEFAZ, o secretário informou que adotou algumas medidas para melhoria na eficiência na prestação dos serviços, mas registrou a necessidade de formalização, seja no âmbito da Gestão ou do Sindicato, das diversas situações identificadas para que possa auxiliar na tomada de decisão.

Em relação a remuneração dos Auditores Fiscais em valores equivalentes à média nacional, foi apresentado pelo Sindifiscal um estudo elaborado evidenciando a situação da remuneração dos Auditores Fiscais da Receita do Espírito Santo em relação ao Brasil, e que a diretriz do Sindifiscal é reivindicar uma posição com base na média nacional. Em relação a este ponto, reiterou a decisão de governo que no exercício de 2023 não haverá elevação de valores de subsídio de nenhuma carreira.

Em relação a estimulo ao processo de reciclagem de servidores do Grupo TAF e a regulamentação da progressão por desempenho, registrou que o primeiro se adequa a um projeto em curso de criação da “Escola Fazendária”, e que estes assuntos, poderão ser discutidos através do Conselho de Pessoal da Área TAF - CONPTAF.