A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), realizou nos dias 3 e 4 de outubro de 2023, a 222ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (CD), em Brasília, teve como destaque a Reforma Tributária. Também foram debatidos o trabalho parlamentar e atual conjuntura política.

Na oportunidade os dirigentes abordaram o acompanhamento parlamentar, realizado pela Fenafisco nas Casas Legislativas nos últimos meses. A participação do Francelino Valença na audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na última terça-feira (3) e na Comissão de Assuntos Econômicos na quarta-feira (4), foram destaques, oportunidades em que o presidente criticou a criação de um conselho federativo, na forma prevista na PEC 45/19 aprovada na Câmara.

FIT – FORUM INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO 2023

A jornalista Raquel Alves, da Oficina Consultoria, foi convidada para fazer uma apresentação sobre os resultados do Fórum Internacional Tributário 2023 na imprensa. Citado 157 vezes na mídia, o FIT foi destaque em sites como O Globo, Folha de São Paulo, JOTA, entre vários outros.

CENÁRIO POLÍTICO

No encontro, o cientista político e assessor parlamentar da Fenafisco, Jorge Mizael, fez uma ampla análise do ambiente político na Câmara dos Deputados. Mizael falou sobre o adiamento do relatório da Reforma Tributária para o dia 20 de outubro, devido ao número excessivo de emendas apresentadas -280 até o momento, além de questões de saúde do Senador Eduardo Braga (MDB-AM).

ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS

Ao longo da reunião, diretor para assuntos parlamentares, Celso Malhani, explicou para o grupo, sobre estratégias de apresentação de emendas aos senadores, que englobam competências tributárias dos respectivos entes às autonomias, atribuições e prerrogativas das carreiras das Administrações Tributárias.

A Fenafisco e sindicatos filiados continuaram o trabalho legislativo no Senado Federal, para um corpo a corpo junto aos senadores, para tratar das 4 emendas defendidas pela Fenafisco. As emendas prezam por um sistema tributário em defesa da sociedade, e a redução das desigualdades, além do fortalecimento do pacto federativo e desenvolvimento nacional.

O Sindifiscal, através de seu presidente, Geraldo Pinheiro, realizou agendas com os senadores eleitos pelo estado do Espírito Santo. Na oportunidade, foram apresentadas aos parlamentares as emendas de interesse do Fisco e dos Estados nos gabinetes dos senadores Marcos Do Val e Magno Malta. A reunião com o Senador Fabiano Contarato foi adiada devido a uma convocação da Presidência da casa no mesmo horário previsto para o encontro.