O texto da reforma tributária, maior prioridade da equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro ano de mandato, chegou à reta final de tramitação no Congresso Nacional. Aprovado pelo Senado Federal no início de novembro, o projeto de emenda à Constituição (PEC) retornou à Câmara.
Segundo interlocutores de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, a expectativa é de que a PEC passe pelo plenário antes do fim de novembro.
Nesta semana, Lira deve se reunir com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC, para ajustar os últimos detalhes. Também há previsão de encontro ente Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, para tratar do tema.
A expectativa é de que o texto não encontre dificuldades para ser aprovado pela Câmara dos Deputados na etapa final. Na primeira passagem pela Casa Baixa, a PEC foi aprovada com folga em dois turnos, com 375 votos favoráveis e 113 contrários. Eram necessários 308 votos para a aprovação.
No Senado, o placar foi mais apertado: a PEC, que teve relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários. Eram necessários 49 votos a favor do texto.
Após a aprovação do texto na Casa Alta, Aguinaldo avaliou que, no Senado, houve a criação de um “clima ideológico”, dificultando a tramitação da PEC. Na Câmara, o cenário é diferente. “A gente fugiu disso na Câmara”, ressaltou.
Entre os parlamentares, há discordância sobre possível fatiamento do texto. A ideia de promulgar um trecho da PEC e deixar os itens alvos de discórdia para análise posterior é defendida por Arthur Lira.
O presidente da Câmara busca a aprovação da reforma tributária como marca de seu mandato e pretende aprovar o texto até o fim do ano.
“A Câmara terá de se pronunciar sobre o que o Senado mudou, isso é um fato, ponto, o que não impede que, se 90% do texto for comum, esses 90% sejam promulgados, e a gente fique a decidir se a Câmara aceita esses 10%”, comentou Lira na última semana.
A ideia ainda não é totalmente aprovada por Eduardo Braga, relator no Senado. “É preciso compreender até onde haverá concordância entre as duas Casas, para saber se o sistema tributário que entraria em vigor com o fatiamento fica de pé”, comentou o parlamentar, após a aprovação do texto.
Rodrigo Pacheco, presidente da Casa Alta, também avaliou a possibilidade de um fatiamento prejudicar a emenda constitucional. “Pedi ao Eduardo Braga que possa sentar com Aguinaldo Ribeiro. Obviamente, eu e Arthur Lira também vamos conversar a esse respeito. E vamos avaliar sob o ponto de vista técnico se é possível ser feito. Trata-se de uma reforma complexa, às vezes, um instituto depende de outro. Se aprovar um e deixar de aprovar outro, pode prejudicar. É uma avaliação que vamos ter de fazer”, pontuou.
O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O Imposto de Gestão Federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar IPI, Pis e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Como principais mudanças ao texto que veio da Câmara, o relatório apresentado por Braga no Senado estabelece a inclusão de uma barreira, chamada de Teto de Referência, que impedirá o aumento dos impostos em valor acima da média dos últimos 10 anos.
O senador também aumentou a verba destinada ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões, um valor intermediário entre o definido anteriormente e a solicitação de estados e municípios.
Fonte: Metrópoles
