A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, realizou nesta terça feira (28), a 79ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (ROCD) da entidade, nas dependências do San Marco Hotel, para submeter à avaliação do colegiado, a proposta orçamentária elaborada para o exercício 2024.

O diretor Administrativo e Financeiro, Glauco Honório, apresentou o planejamento geral e o orçamento elaborado pela Diretoria Executiva, que entre outros pontos contempla a realização da próxima Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Plenafisco, bem como projetos de mobilização e articulação política.

Na oportunidade os membros do Conselho Fiscal da entidade, Anatal de Oliveira e Leyla Maria Alves e José Caetano Mello, emitiram um parecer favorável à peça orçamentária.

Na sequência o Conselho Deliberativo aprovou por unanimidade o orçamento proposto.

Finalizada da 79ª ROCD, o presidente Francelino Valença conduziu a 223ª reunião Extraordinária, destacando o importante trabalho realizado pela Federação em parceria com os sindicatos filiados e entidades co-irmãs, na luta pela reforma tributária.

Valença comemorou os ajustes promovidos pelo Senado Federal no texto da PEC 45/2019, ao incorporar diversas modificações na proposta original, que contemplaram importantes mudanças sugeridas pela classe fiscal.

O presidente da Fenafisco destacou a desidratação do então conselho federativo, transformado em comitê gestor; a limitação do risco free rider (efeito carona), além da conquista do limite remuneratório nacional para as administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

TRABALHO PARLAMENTAR

Acerca da articulação política, o diretor Celso Malhani explicou que nesta nova fase da reforma tributária na Câmara Federal, a Fenafisco e entidades nacionais representativas das Administrações Tributárias realizam intenso trabalho junto às lideranças de bancada e suas assessorias técnicas, com o objetivo de destacar importância da manutenção dos avanços alcançados, entre os quais limite isonômico entre as administrações tributárias das três esferas na PEC 45/19. 

Representando o Estado do Espírito Santo estão o presidente e o vice-presidente eleitos do Sindifiscal, respectivamente Geraldo Pinheiro e Bruno Nardotto, que buscam apoio com os parlamentares capixabas para a manutenção das contribuições feitas pela federação, nesta nova fase de tramitação da Proposta de Emenda Parlamentar na Câmara dos Deputados.

A pauta foi recentemente incluída na emenda 807, tendo início em uma articulação que se deu em reunião realizada no gabinete do Senador Plinio Valério, com a participação de representantes da Anafisco, Fenafim e da Fenafisco no dia 19 de outubro de 2023.