⚠️ Na tarde desta 4a feira, o Presidente do Sindifiscal Geraldo Pinheiro e o Vice-Presidente Bruno Nardotto, estiveram na Assembleia Legislativa (Ales) para acompanhar a votação do projeto de Lei 1020/23, que fixa os subsídios do Governador e do Vice-Governador para os exercícios de 2024 e 2025.
👉🏽 O objetivo da visita foi sensibilizar os Deputados para correção de uma injustiça que é o abate teto das Carreiras Típicas do Estado, Auditores Fiscais, Oficiais da PM/BM, Delegados de Polícia, Auditores Controle de Controle Interno, Consultores do Tesouro, e outros profissionais altamente qualificados e capacitados ao exercício de suas funções.
✅ Sabemos que o projeto aprovado não resolve o problema do abate teto, mas é um paliativo temporário, a solução definitiva do problema é a aprovação da PEC 008/2022 de Autoria da Deputada Janete de Sá que fixará o Subteto no Espírito Santo conforme determina o §12 do artigo 37 da Constituição Federal, como já ocorreu em 23 estados da Federação e no DF.
‼️ Neste dia, demos mais um passo importante nessa caminhada do SINDIFISCAL juntamente com as demais entidades de carreiras típicas ASSOMES. SINDEPES, ACEES E ASSAES registrando também a presença nas galerias do Presidente da Assomes - Coronel José Augusto Piccoli , que esteve ao lado da Representação do SINDFISCAL.
✔️ Agradecemos o empenho de todos os Deputados Estaduais pela compreensão do tema e em especial ao Presidente da ALES, Marcelo Santos, pela iniciativa e proposição junto ao Executivo, registramos a recepção especial dos membros da Comissão de Constituição e Justiça Deputados Mazinho dos Anjos, Capitão Assunção, Lucas Scaramussa, Lucas Polese, e Deninho e também dos Deputados presentes na sessão, Janete de Sá, Coronel Weliton, Iriny Lopes e Xambinho que nesta tarde nos receberam de pronto.
➡️ Todos se manifestaram favoráveis ao projeto e se comprometeram a voltar a tramitar a PEC 008/22, em 2024 como solução definitiva dessa questão que é de simples resolução e entendem que a valorização das Carreiras Típicas é um caminho irreversível e deve ocorrer da mesma forma que em outros Estados para o benefício da Administração Pública e da Sociedade.