A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, alcançou, em dezembro de 2023, a marca histórica de R$ 1,69 bi. Essa foi a primeira vez que a arrecadação mensal desse tributo ultrapassou a casa dos R$ 1,6 bi. O recorde anterior era R$ 1,59 bi alcançado em novembro/2023.

O montante total da arrecadação de ICMS no ano de 2023 também é o maior já observado para o período, acumulando o total de R$ 17,84 bi. Isso representa um crescimento nominal de 6,73% quando comparamos com a arrecadação do ano de 2022.

Quando comparamos com o montante previsto na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2023, o valor efetivamente realizado fica 6,18% acima do previsto.

Importante ressaltar que o ano de 2023 foi muito desafiador, pois a arrecadação sofreu impactos diretos da Lei Complementar n 194/2022, que determinou a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17%) para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Apesar do cenário adverso, o esforço empreendido pelos Auditores Fiscais da  Receita Estadual foi fundamental para o alcance das metas de arrecadação, seja por meio de recolhimentos realizados em decorrência de ações fiscais, que somaram o montante de R$ 594 milhões, seja pelo trabalho que resultou na recomposição de elementos que compõem a base de cálculo da energia elétrica que haviam sido retiradas por força da LC 194/2022, que gerou um incremento na arrecadação de cerca de R$ 500 milhões no ano. Ou seja, mais de um bilhão de reais recolhidos aos cofres públicos por ação direta dos Auditores Fiscais.

Também merece destaque o montante de R$ 127 milhões, arrecadados no âmbito do Cooperação Fiscal, sistema criado pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual que possibilita a autorregularização de inconsistências de contribuintes capixabas e que foi classificado em segundo lugar no Prêmio Tributare 2023, que reconhece atividades inovadoras e com resultados comprovados, concebidas e executadas por auditores fiscais, com a finalidade de aumentar a qualidade dos serviços entregues aos cidadãos.

Para 2024 a Lei Orçamentária Anual – LOA prevê o montante de R$ 17,35 bi de arrecadação de ICMS e, os Auditores Fiscais da Receita Estadual, mais uma vez estão empenhados em realizar os esforços necessários para alcançar a meta proposta e prover os cofres públicos com os recursos necessários à realização das políticas públicas, tão importantes e necessárias para a população capixaba.