O mês de março revelou-se um mês de grandes conquistas para o Espírito Santo! Além do expressivo acordo celebrado com a União de 1 bilhão de reais relacionado aos royalties de petróleo e gás, recebemos a excelente notícia: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou litígio de mais de uma década e confirmou a manutenção da arrecadação de mais de 600 milhões por ano com o ICMS incidente sobre as tarifas de energia elétrica.

Esta decisão é um marco importante, especialmente ao considerarmos o contexto da análise jurídica e técnica sobre a incidência do ICMS nas Tarifas de Uso da Rede (TUSD e TUST) em operações com energia elétrica, que destaca a complexidade e os desafios enfrentados pelo setor público.

A preservação dessa receita é vital para que nosso Estado continue a promover melhorias fundamentais nos serviços de saúde, educação, e segurança pública, além de valorizar os servidores públicos, beneficiando toda a população capixaba.

Nossos agradecimentos vão para os Auditores Fiscais e à Procuradoria Geral do Estado (PGE), cujo trabalho árduo e comprometimento garantem os fundos necessários para o bem-estar e progresso dos cidadãos capixabas. Unidos, garantimos os meios essenciais para a prosperidade e segurança de nossa sociedade.