Na semana do dia 11 a 15 de março, a diretoria do Sindifiscal realizou uma série de reuniões setoriais para levar aos Auditores Fiscais da Receita e Auxiliares Fazendários as discussões realizadas pela diretoria para a proposição na Assembleia, que será realizada no próximo dia 20 de março, a partir das 13h30.

Iniciamos na segunda-feira com reuniões setoriais na SUFIS-M e no edifício sede da Secretaria da Fazenda. Apresentamos as nossas proposições e algumas sugestões foram feitas, no sentido de ajustar algumas pautas. Na terça-feira estivemos em Linhares e Colatina e na sexta-feira, na regional de Cachoeiro. Os pontos principais aprovados foram:

Necessidade de uma elevação da tabela de subsídio dos Auditores Fiscais tendo como referência uma média da remuneração em nível nacional que outras unidades federadas fazem com seus Auditores Fiscais, o que está de acordo com a diretriz do governo.

Redução do tempo para um Auditor Fiscal chegar no final da Carreira, e para isso temos algumas possibilidades: desde a AGO do ano passado foi proposto e aprovado a progressão por desempenho e a possibilidade, mais ideal ainda, de implementação de uma tabela vertical.

Em relação à questão do teto como limite remuneratório, em face da conjuntura do final de 2023, que teve aprovação em nível nacional de uma evolução a partir de 2027, essa questão continua sendo presente na pauta, mas não mais com a prioridade que tinha como ano passado. Já foi feito um trabalho parlamentar muito intenso ano passado e nós vamos dar continuidade.

A situação dos Auxiliares Fazendários, onde a solicitação da reestruturação enfrenta resistência severa pela Seger. A possibilidade que temos encontrado é a extensão do bônus pelo atingimento de metas de arrecadação para esta categoria do Fisco. E essa questão está bem adiantada nas discussões com o governo. Nós acreditamos que teremos êxito ainda no primeiro semestre.