Em celebração ao Dia do Consultor do Tesouro Estadual, a Associação dos Consultores do Tesouro do ES (ACEES) organizou o seminário "Reforma Tributária: impactos para as Administrações Fazendárias", realizado nesta terça-feira, (26/03), no auditório da sede da Sefaz-ES. O Sindifiscal prestigiou o evento, sendo representado pelo presidente Geraldo Pinheiro, pelo vice-presidente Bruno Nardotto, pelo diretor jurídico Jessé Lago e pelo diretor de comunicação, Leandro Kuster.
Na ocasião, o Auditor Fiscal e Secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, palestrou sobre a Reforma Tributária. Em sua explanação, ele falou sobre os impactos da reforma no Espírito Santo, os desafios que já estão postos e a necessidade de estruturação da administração tributária do estado e dos municípios para a verificação do cumprimento das obrigações tributárias em face das inovações trazidas pela PEC 132/23. Costa ainda destacou que a maioria dos municípios capixabas sequer têm administração tributária, e que a receita estadual terá um papel fundamental para manutenção das receitas municipais.
O evento contou com a presença do presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, que salientou que Reforma Tributária realizada foi direcionada basicamente a alteração da tributação sobre o consumo. A Fenafisco sempre defendeu a necessidade da adequação da tributação sobre a renda, fundamental para que tenhamos uma tributação justa e solidária de forma a superar a extrema concentração de renda no país. Na oportunidade ele relatou a todos como ocorreram as negociações no processo legislativo na Câmara Federal, principalmente no que diz respeito à atuação da Fenafisco na defesa dos interesses do Fisco e da sociedade.
Outros pontos destacados pelo representante da Fenafisco foram os impactos econômicos possíveis de mensurar, no estágio atual, para os estados e, as preocupações com alguns pontos que ainda não foram sedimentados. Já o presidente do Sindifiscal, Geraldo Pinheiro, externou sua preocupação sobre a legitimidade dos créditos tributários após a Reforma Tributária. “A diretriz original da reforma estabelecia a condição de creditamento amplo, geral e irrestrito relativo à aquisição de bens e serviços, desde que o valor destacado no documento fiscal fosse efetivamente recolhido aos cofres públicos e que o texto aprovado não deixou evidente esta condição, o que poderá ensejar lacunas legislativas que possibilitarão transferências de créditos “frios” não superando o estímulo à criação de empresas “laranjas” que tanto prejuízo causam à sociedade em geral”.
Os painéis destacaram os impactos da Reforma Tributária no Espírito Santo e para as atividades das Fazendas Estaduais. O Sindifiscal parabeniza a ACEES pela iniciativa de realizar o seminário, oportunizando a todos uma atualização sobre o tema e proporcionando um rico debate sobre os desafios e oportunidades que a Reforma Tributária traz para a gestão fiscal do nosso estado.
