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Publicado em 24/07/2024
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Fenafisco critica a participação de contribuintes no Comitê Gestor do IBS

O grupo de trabalho responsável pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) apresentou seu relatório em 8 de julho, estabelecendo as regras de governança do novo tributo.

Francelino Valença, presidente da Fenafisco, aponta a necessidade de melhorias para impedir que contribuintes julguem suas próprias infrações, defendendo a exclusividade da administração tributária nessa função. O comitê, composto por 27 representantes dos estados e 27 dos municípios, será responsável por regular e fiscalizar o IBS.

Valença critica o modelo atual, onde contribuintes podem julgar suas infrações, e argumenta que isso deve ser eliminado. Ele também se opõe à inclusão de procuradores na administração e à taxação de heranças de previdência privada, sugerindo que essa questão seja corrigida no Senado. Valença acredita que a reforma sobre renda e patrimônio enfrenta resistência e tem poucas chances de aprovação nesta legislatura devido às eleições.