O Sindifiscal participou ativamente das discussões sobre o PLP 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS, nos dias 13 e 14 de agosto. O Presidente Geraldo Pinheiro, acompanhado pelo Auditor Fiscal Rômulo Chaves, reuniu-se com deputados federais do Espírito Santo para defender as prerrogativas da administração tributária.

As discussões abordaram emendas que poderiam reduzir competências das áreas de administração tributária, com impacto negativo para os contribuintes. Representantes da Fenafisco também participaram, enfatizando a importância dessas questões para o sistema tributário e a sociedade, com destaque para temas como a transação de dívidas ativas.

Entre as mudanças recentes do projeto, estão a possibilidade de recolher o ITBI na assinatura do contrato de compra e venda de imóveis e a cobrança do ITCMD sobre a distribuição desigual de dividendos entre sócios. A Fenafisco se opôs à exclusividade das Procuradorias nas transações tributárias, defendendo que as administrações tributárias façam a cobrança administrativa por até 24 meses antes de passar para as Procuradorias.

A Federação acompanhou as reuniões com o relator do projeto, o Deputado Mauro Benevides Filho, além de ter dialogado com o Ministro do Turismo e Auditor Fiscal do Pará, Celso Sabino. O texto base foi votado na terça-feira (13), com os destaques foram analisados nesta quarta-feira (14). A avaliação foi positiva, com a maioria das preocupações sendo contempladas.