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Publicado em 31/03/2014
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Fisco Capixaba aprova Pauta de Reivindicações

Na última sexta-feira(28) a categoria reuniu-se em Assembleia Geral Ordinária conforme determina o Estatuto do SINDIFISCAL.

O primeiro item de pauta era referente à aprovação da Prestação de Contas do exercício 2013 da Diretoria Executiva do Sindifiscal. O parecer do Conselho Fiscal pela regularidade e aprovação das contas foi apresentado pela Conselheira Lenita Ana De Nadai e, em seguida, aprovado pela maioria dos presentes com apenas uma abstenção.

A pauta de reivindicações foi apresentada conforme publicada no Edital de Convocação e, após discussão entre os presentes, foi aprovada sem alterações, ficando assim definida:

- Incorporação ao subsídio do chefe do Poder Executivo Estadual dos reajustes lineares dados aos servidores do Poder Executivo a partir de 2011, e incorporação anual a partir de 2014;

- Aprovação de Emenda Constitucional instituindo subteto único para os servidores públicos estaduais, adotando como parâmetro o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça;

- Elaboração de Lei Complementar de regência da Carreira de Auxiliar Fazendário, nos moldes da LC 737/2013; e

- Preenchimento das vagas existentes no Grupo TAF pelos aprovados em concurso público.

Também participaram desta AGO membros da Comissão dos Aprovados no último Concurso Público e que em breve estarão somando conosco na busca da sustentabilidade de nossa receita. Eles já entenderam que somos uma carreira essencial e imprescindível ao Estado.

Bem vindos!