Publicado hoje(02) no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, o Edital SEFAZ Nº 02/2014, convocando os membros do CONPTAF para reunião a ser realizada no próximo dia 23 de julho, a fim de iniciar os trabalhos referente ao processo de Promoção Funcional.

Conforme já publicamos anteriormente, se houver atraso no processo, a Promoção quando efetivada será retroativa à 1º de agosto conforme determina o art. 44 e Parágrafo Único da LC 737/2013.

Confira abaixo na íntegra o Edital de Convocação:

EDITAL SEFAZ Nº 02/2014

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 49 do Decreto Estadual nº 3337-N, de 09 de abril de 1992, e Considerando o disposto no artigo 57, § 3º, da Lei Complementar Est. nº 737, de 23 de dezembro de 2013;

RESOLVE:

Art 1º CONVOCAR os membros do Conselho de Pessoal da Área de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - CONPTAF, nomeados pelo Decreto Estadual nº 1363-S, de 24 de junho de 2014, para reunirem-se ordinariamente em 23 de julho de 2014, às 14:30h, para tratar da seguinte pauta:

I - regimento interno do CONPTAF;

II - processo de promoção funcional por seleção;

III - assuntos gerais.

Vitória, 27 de junho de 2014.

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE

Secretario de Estado da Fazenda