A deputada estadual Janete de Sá, dando continuidade à sua parceria com o SINDIFISCAL, protocolou na última quarta-feira (27) a PEC 08/2014 que altera o artigo 32, inciso XII, da Constituição Estadual que trata do subteto dos servidores públicos e dos detentores de mandato eletivo e demais agentes políticos.

Com a aprovação da citada PEC o subteto remuneratório passará a ser o subsídio do Desembargador.

A PEC foi lida ontem(01) no Expediente da Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa e encaminhada para Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação. A diretoria do Sindifiscal estava presente no plenário e acompanhou a leitura.

Ressaltamos aos colegas que possuem contato com deputados estaduais que trabalhem no sentido de sensibilizá-los sobre a importância de aprovação desta PEC.

Composição da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação:

(Fonte: www.al.es.gov.br)

Presidente: Elcio Alvares (DEM)

Vice-Presidente: Claudio Vereza (PT)

Efetivos: Luzia Toledo (PMDB)

José Carlos Elias (PTB)

Da Vitória (PDT)

Marcelo Santos (PMDB)

Sandro Locutor(PPS)

Suplentes: Atayde Armani (DEM)

Gilsinho Lopes (PR)

Lúcia Dornellas (PT)

Gildevan Fernandes (PV)

Jamir Malini (PTN)

Janete de Sá (PMN)

Confira o texto: PEC 08/2014

Acompanhe o andamento: http://www3.al.es.gov.br/ales/proposicao-impressao.aspx?id=42664