A inclusão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/2014 na pauta de votação da Câmara dos Deputados continua sendo articulada pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO MT). Esta semana, a entidade retornou à Brasília em busca do apoio dos parlamentares para que o texto passe pela avaliação da Casa. Alguns dos principais partidos políticos do país já se posicionaram favoráveis à votação da PEC 391,2014, que trata da vinculação do teto da remuneração dos Fiscos.
Presidente do SINDIFISCO MT, Ricardo Bertolini, afirma que a votação da PEC já conta com o apoio de lideranças do PMDB, PPS e PSC, mesma sigla do deputado federal em Mato Grosso, Victório Galli. De acordo com Bertolini, um possível apoio do PSDB também acontecer, por meio do deputado federal Nilson Leitão.
“Estivemos também com o deputado Fausto Pinato (PRB/SP), vice líder da coligação dos partidos PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PT do B e os deputados federais, Adilton Sachetti (PSB), Ságuas Moraes (PT) e Valtenir Pereira (PROS). Enquanto Sachetti prometeu apoio à PEC, os demais deputados garantiram que irão levar o assunto às suas lideranças. Visitamos também o gabinete do Senador Antonio Medeiros, que após conhecer o projeto declarou total apoio e solicitou a relatoria quando chegar ao Senado, reafirmando o compromisso com o SINDIFISCO MT”.
A PEC 391/2014 fixa parâmetros para a remuneração das Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), Auditoria Fiscal do Trabalho e Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a 500 mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.
.png )
