São mais de 600 milhões de reais arrecadados aos cofres do Estado, desde o início de 2015, resultado da lavratura de Autos de Infração, das Turmas de Julgamento, das ações de controle fiscal direcionadas a diversas atividades econômicas e do Refis, o que possibilitou zerar o déficit no caixa do Tesouro.
Desse montante 86 milhões de reais transferidos aos municípios, 190 milhões para Secretaria de Segurança Pública; 12 milhões para pagamento do PASEP dos servidores públicos; 60 milhões para Secretaria da Saúde destinada a manutenção de hospitais, distribuição de medicamentos e assistência complementar; 13 milhões para secretaria de Transporte, para a gratuidade concedida aos usuários do sistema Transcol e 10 milhões para Secretaria de Justiça fazer manutenção dos presídios.
O Fisco Capixaba, braço forte do Estado, no tocante ao seu papel constitucional e essencial ao funcionamento do Estado, se orgulha de ter contribuído pelo ingresso da receita estadual que garante ao governante a possibilidade de investimento para o desenvolvimento sustentável do estado, dos municípios e para o bem de toda a sociedade.
Manter esse braço forte do Estado significa maximizar a receita sem aumento de impostos. Mas para mantermos essa força, entre outras medidas, é preciso a recomposição urgente do quadro de auditores. Com um índice de cerca de 50% de evasão de Auditores Fiscais, levando em consideração os concursos realizados entre 2002 e 2013 e com o grande quantitativo de Auditores prestes a se aposentar, no final de 2018, o índice de ocupação da carreira chegará a apenas 28% do quadro total.
É preciso que o governo estabeleça uma política de recursos humanos capaz de proporcionar a valorização da carreira fiscal e o fortalecimento da Receita Estadual, base para a construção de um sistema tributário socialmente justo e economicamente racional, onde o foco é o controle fiscal e o fomento à justiça social.
Valorizar o Fisco é bom para sociedade e essencial para o funcionamento do Estado.
FISCO FORTE, ESTADO FORTE