A Receita Estadual cumprindo suas funções Tributária de combate a sonegação fiscal, Econômica de promover um ambiente sadio de competição e Social de zerar o déficit fiscal e o equilíbrio das contas públicas realizou na última terça-feira(10) a Operação “Âmbar” em Cachoeiro de Itapemirim.
Amplamente divulgada pelos meios de comunicação teve como alvo uma organização criminosa suspeita de sonegação fiscal que pode superar R$ 1,5 bilhão no setor de rochas ornamentais no município. A exemplo de outras operações já deflagradas, como a Sanguinello e a Robusta, a Âmbar vem legitimar o Fisco Capixaba como braço forte do Estado do Espírito Santo.
O subgerente de fiscalização da Região Sul, Lúcio Berilli Mendes, explica que o setor de rochas ornamentais, responde hoje por quase 20% da economia da região e sofre há anos pelas fraudes praticadas por elementos inescrupulosos, que se utilizam da sonegação fiscal para produzir uma concorrência desleal e um desequilíbrio na disputa do mercado, além de um enorme rombo no erário estadual e municipal.
Segundo o gerente de Fiscalização, Carlos Heugênio Duarte Camisão, a investigação foi iniciada em 2013, após o núcleo de inteligência da Receita Estadual detectar indícios de sonegação no setor, por meio do cruzamento de dados fiscais, identificaram empresas com elevada emissão de notas fiscais sem o correspondente pagamento dos tributos. A partir daí foi implantado um Plano de Trabalho em quatro etapas.
A primeira etapa consistiu na alteração da legislação, que aconteceu no ano de 2014. Com as novas regras todos os blocos de granito deveriam ser grafados com o número do CNPJ da empresa, as medidas do bloco, número da nota fiscal e origem. Essa exigência facilitou o trabalho do auditor em suas diligências locais para conferência. O segundo passo foi o expurgo do cadastro, nessa etapa por meio do recadastramento foram suspensas 481 empresas. Desse montante, 34 tiveram a inscrição estadual cassada. Todas publicadas no Diário Oficial com as respectivas motivações.
Em seguida iniciaram-se os trabalhos de diligência em cada empresa para comprovar sua atuação como “laranja”. A quarta e última etapa foi a operação ocorrida na última terça-feira(10) que culminou na prisão de 13 pessoas. Participaram da operação 20 auditores fiscais da Receita Estadual, 07 promotores de Justiça, 18 servidores da Receita Federal e 35 policiais militares do GAECO.
Uma inovação desta operação foi a preocupação de identificar o beneficiário do esquema, ou seja, onde efetivamente ocorreu o fato gerador. Camisão explica que anteriormente as autuações eram direcionadas às empresas laranjas, lançamentos que após julgamento se transformavam em Dívida Ativa com baixo índice de recuperação. Um valor que dificilmente era revertido em espécie para os cofres públicos. “Essa nova visão da Receita Estadual visa fiscalizar com eficiência e cobrar dos verdadeiros beneficiários do esquema de sonegação”, defende o gerente.
Para detectar quem estava por trás dos “laranjas” foram identificadas as empresas compradoras, por meio das notas fiscais, e encaminhadas intimações para cada uma delas apontarem seus reais fornecedores. Este trabalho envolveu vários estados da federação e todas as Secretarias de Estado da Fazenda foram comunicadas sobre o trabalho em curso. Aos poucos as respostas foram chegando e possibilitando a identificação dos envolvidos.
Estima-se que o faturamento total oculto pelas empresas participantes do esquema criminoso supere R$ 1,5 bilhão nos últimos cinco anos. O jornal “O Fato” de Cachoeiro de Itapemirim, em sua edição de quarta-feira (11), publicou como título de seu editorial: “Dez vezes o Mensalão” ao referir-se ao valor sonegado. E destaca ainda que “embora não cause a mesma indignação que escândalos políticos, a sonegação de impostos tem o mesmo efeito. Retira do serviço público recursos que deveriam ser empregados na melhoria das condições de vida da população”.
A diretoria do Sindifiscal-ES parabeniza aos Auditores Fiscais pelo excepcional trabalho mesmo com o quadro funcional tão defasado. Mais uma vez o Fisco assume a responsabilidade de braço forte do Estado e comprova que a solução não está no aumento de impostos e sim no combate incisivo à sonegação.
Esperamos do governo estadual uma política de recursos humanos com recomposição urgente do quadro de auditores e capaz de proporcionar a valorização da carreira fiscal e o fortalecimento da Receita Estadual.
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