Os novos integrantes do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) para o biênio 2016/2017 tomaram posse ontem (18) pela manhã. A solenidade aconteceu na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e contou com a presença da secretária Ana Paula Vescovi, do subsecretário da Receita Bruno Negris, do presidente do Conselho, Gustavo Guerra, além do presidente da Fecomércio, José Lino Sepulcri, e do vice-presidente da Findes, Egídio Malanquini.

De acordo com o presidente Gustavo Guerra, em 2015 foram julgados mais de R$ 2 bilhões, referentes a mais de 690 processos. “Para 2016, nossa meta é julgar 800 contenciosos, pois a sociedade exige uma resposta aos milhares de processos que se acumularam na Sefaz nos últimos anos.”

“Nosso objetivo é dar respostas mais rápidas à sociedade, acelerar o julgamento de mais de 10 mil processos até o final deste ano e, consequentemente, pretendemos reduzir a litigiosidade,” completou a Secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi.

O Sindifiscal parabeniza aos novos conselheiros ora empossados e destaca a importância do trabalho dos Conselheiros do CERF de julgar os recursos voluntário e de ofício das decisões de 1ª instância administrativa, com aplicação da legislação tributária feita com independência, imparcialidade, celeridade e eficiência.

Tal missão comprova a importância do Auditor Fiscal dentro da estrutura da Receita Estadual, pois os processos julgados procedentes pelo Conselho serão revertidos em recursos financeiros para o Estado.  

Fonte: www.sefaz.es.gov.br