A Comissão dos Aprovados no Concurso SEFAZ/2013, representada pelos aprovados Ana Carolina Comerio, Fátima Gouvêa, Thiago Venâncio e Wesley Baratela se reuniu ontem(22) com a diretoria do Sindifiscal para tratar de assuntos referentes a recomposição do quadro de Auditores Fiscais e a ausência de uma Política de Pessoal no Âmbito da Receita Estadual.

Com a renovação do Concurso de 2013, o governo assumiu o compromisso de nomear 25 auditores por ano, até o término da validade do certame. A Comissão solicita o apoio do sindicato para garantir que as nomeações de 2015 sejam efetivadas, já que em 2016, por meio do Decreto Nº 115-S, publicado em 02/02/16 no DIO-ES, o governo nomeou 25 novos auditores.

A diretoria ressalta que é preciso garantir o preenchimento efetivo das vagas, pois já foram apresentadas 11 cartas de desistências após a convocação do governo. O quantitativo de nomeações propostas sequer cobrem as aposentadorias que estão acontecendo. No primeiro prazo de validade do concurso, mais de 50 auditores se aposentaram e a tendência continua sendo essa: o número de auditores que saem por aposentadoria é maior que a reposição. Dessa forma não há como recompor o quadro, que há muito tempo já está defasado. De acordo com a LC 737/2013, o número de auditores é de 580 e atualmente temos pouco mais de 300 no quadro da ativa. Uma Política de Gestão de Recursos Humanos no âmbito da Receita Estadual faz-se urgente.

O Sindifiscal reafirmou seu apoio à Comissão dos Aprovados e defendeu que a Política de Recursos Humanos deve ser tratada pelo CONPTAF, e que isso já foi ponto de pauta em reunião com a Secretária da Fazenda, que acolheu a solicitação da diretoria do sindicato.