A Lei Orgânica do Fisco Capixaba será tema do Ciclo de Palestras do SINDIFISCAL-ES que acontecerá no dia 15 de março, das 14h às 18h, no Cerimonial MS Buffet. O evento é uma resposta às ações de mobilização aprovadas pela categoria na Assembleia Geral de 14/12/2015, onde foram propostas a inclusão da Lei Orgânica na pauta de negociação com o Governo e a realização de um fórum para discutir a valorização da carreira.

Para apresentar o assunto foi convidada a mestre e doutora em Direito de Estado, Dra. Adriana Schier, que atualmente é consultora para assuntos da Administração Tributária de diversos Sindicatos Nacionais e Regionais, especialmente para assuntos da Lei Orgânica.

O presidente do Sindicato dos Fazendários do Ceará, Antônio Ferreira de Miranda vai relatar a experiência do Fisco Cearense que, após muito trabalho e mobilização, conquistou em 2014 a aprovação, por unanimidade na Assembleia Legislativa de seu estado, da PEC 03/14 que incluiu um capítulo da Administração Tributária na Constituição Estadual e prevê a Lei Orgânica da Administração Fazendária assegurando dotação orçamentária própria, autonomia administrativa, funcional e financeira.

Para participar do Ciclo de Palestras do SINDIFISCAL-ES o filiado deve solicitar sua inscrição pelos canais de atendimento do sindicato:

e-mail: jornal@sindifiscal-es.org.br

Telefone: (27) 3325-3439

Wahtsapp: (27) 99972-1687

O evento também contará com um momento de confraternização. Após a tarde de palestras e debates todos os presentes estão convidados a participar de um coquetel dançante.

A diretoria do Sindifiscal conclama toda categoria a participar e contribuir nesta discussão da Lei Orgânica, que é  instrumento de promoção da justiça social e garantia ao cidadão de um serviço público prestado com autonomia e transparência.

A aprovação da Lei Orgânica do Fisco Capixaba é imprescindível para valorização da carreira e fortalecimento da Receita Estadual.

Fisco Forte, Estado Forte!

Endereço do MS Buffet:

Endereço: R. Dr. João Carlos de Souza, 118 - Santa Luíza, Vitória - ES, 29045-410

Telefone:(27) 3315-2210