Auditores Fiscais e Auxiliares Fazendários reunidos na tarde de hoje (15), em Assembleia Geral Extraordinária, lotaram o saguão do prédio da SEFAZ em Vitória. Com o mesmo compromisso e responsabilidade, frequentes nas mobilizações da categoria, vestiram a camisa do “Luto Pela Receita Estadual” demonstrando a insatisfação com o Governo do Estado e impulsionando a campanha #Horrores.

No primeiro ponto de pauta, a mesa esclareceu o informe sobre a concessão de liminar, em favor do Governo do Estado, que exige a suspensão imediata da greve e retorno às atividades. Em seguida foi apresentado à plenária as propostas do Conselho de Gestão. Após debates e defesas a plenária votou cada item, aprovando os seguintes:

• Acatar a decisão da Justiça e suspender o movimento de greve;
• Protocolar, na próxima segunda-feira (20), no Sistema Eletrônico de Protocolo (SEP), em um processo único, o pedido de exoneração dos ocupantes de cargo comissionado no âmbito da Receita Estadual e renúncia de mandato dos membros das Turmas de Julgamento de 1ª instância e do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF);
• Também no dia 20/06, publicar no site do Sindifiscal a relação nominal de auditores fiscais e auxiliares fazendários que pediram exoneração de seus cargos e mandatos e, na quarta-feira (22), publicar a listagem em jornal de grande circulação no Estado;
• Adotar Operação Padrão, ou seja, padronizar as ações de fiscalização, tributação e arrecadação que são de competência dos auditores fiscais e auxiliares fazendários.  As ações pertinentes a Operação Padrão serão definidas pelo Comitê de Mobilização (anteriormente denominado Comitê de Greve) e posteriormente apreciadas em Assembleia Geral;
• Realizar Assembleia Geral Extraordinária na próxima quarta-feira, dia 22 de junho às 13h, no saguão do prédio da SEFAZ em Vitória. Ao final da AGE será realizado um ato simbólico, no Palácio Anchieta, com a entrega do documento de exoneração dos cargos comissionados e renúncia de mandatos. Todos os participantes devem usar a camisa de protesto que foi distribuída na assembleia de hoje. Nesse sentido, a plenária sinalizou pelo uso da camisa também nos locais de trabalho.

Em relação a entrega de cargos comissionados e renúncia de mandatos, os representantes das Subgerências Sul (Cachoeiro de Itapemirim), Nordeste (Linhares) e Metropolitana (Grande Vitória) informaram que recolheram 100% das assinaturas. Na Subgerência Noroeste (Colatina), resta apenas uma assinatura a ser efetivada e no prédio central da SEFAZ, no âmbito da Receita Estadual, só não alcançaram a totalidade devido aos afastamentos em função de férias regulares e férias prêmio. Em relação ao CERF, três conselheiros já se manifestaram pela renúncia do mandato.

A diretoria agradece e parabeniza a toda categoria pela participação na AGE. Ressalta ainda que a greve foi suspensa cumprindo uma decisão judicial, mas o movimento reivindicatório e de mobilização continuarão firmes até que a Mesa de Negociação seja instituída e nossas demandas sejam plenamente atendidas.