O Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF do Espírito Santo (Sindifiscal-ES) alerta para o propalado “ajuste fiscal” que o governo do Estado afirma executar. A entidade ressalta que o Estado deveria qualificar a despesa, recompondo a receita pública, seja por meio do combate à sonegação de tributo ou pela revisão da política de incentivos fiscais.

O sindicato lembra que o País vem, desde o segundo trimestre de 2014, passando por uma recessão econômica, com recuo de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) naquele período, mais 3,8% em 2015, e estimativa de novo recuo de 3,3% em 2016.

A recomposição da receita se faz primordial diante deste cenário. As fraudes tributárias são estimadas em R$ 5 bilhões ao ano, conforme constatação do Fisco estadual em operações antifraude. Já a renúncia fiscal alcança R$ 1,06 bilhão anualmente.

Em contrapartida, o que se depreende por “ajuste fiscal” das contas públicas no Estado se limita a um corte drástico dos investimentos públicos, o que fez com que diversas obras fossem paralisadas, totalizando 109, além de uma política de arrocho salarial, que impõe aos servidores perdas que ultrapassam os 22%, considerando a evolução do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além dessas medidas, o Sindifiscal não apontou nenhuma medida significativa que o governo tenha tomado.

Ao mesmo tempo em que promoveu o corte dos investimentos, a principal fonte de financiamento do orçamento estadual, que é a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), teve queda de 6%, sem que se fosse tomada qualquer medida de reversão dessa tendência. Pelo contrário, o governo enviou para a Assembleia Legislativa projetos que convalidavam os benefícios fiscais existentes, convertendo-se nas Leis n.º 10.550 e 10.568, ambas de 2016, abrindo mão, dessa forma, de uma receita tributária da ordem de R$ 4,3 bilhões, ao longo do quadriênio 2015-2018.

Além disso, o Estado adotou como medida de captação de novos recursos uma operação de crédito no Banco do Brasil, no valor de R$ 250 milhões, que representa uma nova dívida, em vez de recuperar os créditos tributários por meio de ações de inteligência fiscal e mecanismos de equalização tributária dos setores da economia do Estado.

Fonte: Século Diário