Nesta quarta-feira (15), Dia Nacional de Mobilização e Paralisação Contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), os Estados brasileiros se uniram em protesto contra a proposta do governo federal, mais parecida com uma "contrarreforma" ou com uma "implosão" do direito à aposentadoria.

Nitidamente, a reforma da previdência - da forma como está - implicaria em graves perdas dos direitos sociais conquistados ao longo de décadas pelos brasileiros.

 O governo pretende fixar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres requererem a aposentadoria e elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos; quer revogar a aposentadoria especial de professores e policiais civis e reduzir a pensão por morte para 50% do valor, mais 10% por dependente.

Além disso, essa pensão deverá ser desvinculada do reajuste do salário mínimo, que até então permite ganhos reais em relação à inflação.

No que diz respeito aos trabalhadores rurais, o governo quer acabar com o "status" de "segurados especiais". Dessa forma, eles passam a ser obrigados a contribuir com o regime previdenciário, semelhantemente aos microempreendedores individuais. A aposentadoria por idade também sobe para 65 anos.

 Idosos ou deficientes de baixa renda também estão na lista negra do governo. Eles têm direito a um benefício assistencial mesmo sem nunca terem contribuído. A ideia do governo federal é então desvincular esse benefício da política de reajuste do salário mínimo e aumentar a idade mínima desses beneficiários de 65 para 70 anos.

A alíquota de contribuição dos funcionários públicos federais, por sua vez, será elevada de 11% para 14% caso a reforma seja aprovada sem emendas no Congresso Nacional.

Todos esses pontos nos levam a crer que não se trata de uma reforma previdenciária o que está em trâmite, mas um severo ataque aos trabalhadores. A PEC 287 implode os direitos sociais e está sendo apresentada à população brasileira de maneira falsa pela propaganda governamental na grande imprensa.

Auditores já provaram várias vezes que o tão pregado déficit, que usam para justificar a reforma, não existe. O que existem são desvios dos recursos previdenciários para pagamento dos juros da dívida, das benesses concedidas via desonerações, anistias e falta de combate à sonegação.

Na prática, caso a "reforma" seja aprovada, grande parte da população brasileira irá morrer sem ao menos ter direito de usufruir de sua aposentadoria já que, principalmente a população mais pobre, mal chega aos sessenta anos de idade.

Além disso, quanto mais pobre, mais cedo a pessoa começa a trabalhar, de maneira que mais uma vez os menos favorecidos são os mais sacrificados.

Vamos todos, numa só voz, dizer não à Reforma da Previdência. Assine agora a petição contra a PEC 287: https://secure.avaaz.org/po/petition/Congresso_Nacional_Restaurem_o_Ministerio_da_Previdencia_Social/?tVSrTib

Autoria da foto em destaque: CUT Espírito Santo