O objeto da reportagem do jornal A Gazeta, sobre a entrada e saída ilegal de cerâmica e madeira no Espírito Santo, evidencia a política fiscal adotada pelo governo do Estado, que se limita ao corte drástico dos investimentos públicos, mas não recompõe a receita por meio de um efetivo combate à sonegação tributária.

No caso da cerâmica, por exemplo, a entrada ilegal em território capixaba prejudica a arrecadação de 20 municípios capixabas e ainda ocasionou o fechamento de mais de mil postos de trabalho, segundo informações do Sindicer (Sindicato da Indústria de Cerâmica).

A entidade ainda registra um prejuízo anual de R$ 40 milhões no setor e dezenas de empresas no Estado estão à beira da falência, por conta da concorrência desleal, além de se encontrarem ociosas devido à queda nas vendas e de ter a situação intensificada em virtude da crise econômica brasileira.

Dados referentes a outros setores econômicos mostram que a sonegação fiscal é praticada de forma desenfreada no Espírito Santo. Operações da Receita estadual realizadas nos últimos anos apuraram fraudes fiscais na ordem de R$ 5 bilhões anuais nos segmentos de café, rochas ornamentais e bebidas.

Mesmo diante dessa realidade, desde 2003 o governo insiste na desvalorização da carreira tributária e no sucateamento do Fisco, que está com pessoal e equipamentos defasados. Além disso, inexiste um programa específico e eficiente de combate às fraudes e sonegações no âmbito estadual.

O cadastro de contribuintes ainda colabora com quem visa a praticar crimes tributários no Espírito Santo por meio do uso de empresas laranjas. Pela celeridade exigida no processo, a documentação não pode ser verificada de maneira eficaz. 

Além disso, falta transparência na concessão de benefícios fiscais, pois a sociedade não tem conhecimento dos beneficiários nem dos valores que o Estado deixou de arrecadar e das contrapartidas exigidas, que deve se basear na geração de empregos e investimentos em políticas sociais.

O terceiro REFIS concedido por este governo, programa que permite o parcelamento dos débitos e de perdão dos juros e das multas punitivas, é outro fomentador da sonegação. Os contribuintes em conformidade com a lei acabam penalizados e a concorrência sofre um desequilíbrio. Isso porque aquele que não paga em dia consegue vender seu produto a um preço menor, além de poder usar os valores sonegados como capital de giro para aumento do lucro.

É necessária, portanto, uma política fiscal que fomente a sustentabilidade econômica do Estado, por meio de um efetivo combate à sonegação, da atração de investimentos e da geração de postos de trabalho, sem deixar de se atentar para a qualidade da concessão dos benefícios e incentivos fiscais e que inclua o devido fortalecimento da carreira tributária.

Confira a reportagem: 
http://beta.gazetaonline.com.br/noticias/economia/2017/03/entrada-irregular-de-ceramicas-no-es-tem-provocado-crise-no-setor-1014035498.html