As dificuldades encontradas pelo auditor fiscal André Santana e sua esposa Aline Pariz para matricular a pequena Bianca Pariz Santana, de 3 anos de idade, na rede pública de Linhares levaram à criação do Projeto de Lei 469/2017 na Câmara do município.

De autoria do vereador Ricardo Bonomo (SDD), presidente da Casa, o PL prioriza vagas em creches e escolas públicas para alunos que apresentam deficiência, inclusive intelectual, como é o caso da síndrome de down.

“Explicamos na escola que o Estatuto da Pessoa Com Deficiência garante o acesso à educação, mas não conseguimos a matrícula. A gente então entrou na Justiça, que emitiu uma liminar, e a escola foi obrigada a fazer a matrícula”, explica o auditor.

Segundo ele, o caso da pequena Bianca fez o casal se solidarizar com a inexistência de uma legislação própria. "Por que não haver isso aqui no município, para todas as pessoas e famílias que tenham deficientes?", questionou, provocando posteriormente a criação do referido PL na Câmara Municipal de Linhares.

“Só com a alteração na Legislação que poderemos diminuir as desigualdades sociais que existem. Pois, se não alterar hoje, pode haver um grande impacto nos cofres públicos para sustentar essa parcela que precisa de atenção”, finaliza.

O Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito Guerino Zanon (PMDB).