Texto: Weverton Campos

Foto: Ministro Ronaldo Nogueira / Marcelo Carvalho/Agência Brasil

Cerca de 60 Auditores Fiscais do Trabalho que atuam no Espírito Santo engrossam o movimento nacional de greve capitaneado pelo Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) desde junho do ano passado. A reivindicação, inicialmente, era reajuste salarial. Entretanto, de acordo com Klinger Moreira, vice-delegado do Sinait no Estado, "com a alteração da conjuntura política que deu início ao desmonte da legislação trabalhista" e o "recente ataque ao entendimento cristalizado das definições de trabalho análogo ao de escravo", a pauta ganhou robustez. "O movimento encampou essa batalha e nela estamos engajados", diz.

Ele se refere à reforma trabalhista e à portaria publicada pelo Ministério do Trabalho em 16 de outubro, que dificulta o combate ao trabalho escravo e a punição aos empregadores que, por ventura, cometam o crime. Nesta terça-feira (24), a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade e suspendeu em caráter provisório os efeitos da portaria até que o Plenário da Suprema Corte julgue o mérito da ação - o que ainda não tem data prevista de ocorrer.

Apesar de haver 60 Auditores Fiscais do Trabalho no Estado, somente três atuam diretamente na fiscalização ao trabalho escravo. Além do número minguado de profissionais, um corte de 70% no Orçamento do Ministério do Trabalho atingiu diretamente o combate às violações de direitos. "Nossa situação é de penúria, havendo, inclusive, contingenciamento para ações de combate ao trabalho escravo", disse Moreira.

Questionado sobre efeitos desse corte nas operações de fiscalização, o auditor disse que os reflexos ainda não foram completamente percebidos. "Os reflexos do contingenciamento ainda não se fizeram sentir para efeitos estatísticos, tendo em vista que as fiscalizações urbanas, quantitativamente as mais expressivas, não dependem de pagamento de diárias e deslocamentos com a utilização de veículos oficiais. Prejudicada, certamente, será a fiscalização rural", afirmou.

Em entrevista ao jornal O Globo nesta quarta-feira (25), o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira (PTB) disse que o governo federal não irá revogar a portaria e atacou o trabalho dos agentes públicos. "Vamos definir os pontos que caracterizam trabalho escravo. Não dá para cada um ter uma interpretação do que seja trabalho escravo, porque isso gera insegurança jurídica", disse.

Apesar da difícil conjuntura, Moreira frisa esperar por um futuro melhor para os trabalhadores brasileiros. "Espero que o desmonte da fiscalização trabalhista seja apenas um momento de nossa história e que mais adiante as conquistas sejam novamente retomadas", declarou.

O movimento

Apesar do movimento paradista, os Auditores Fiscais do Trabalho têm realizado normalmente suas atividades à espera de algumas decisões a serem tomadas no início do ano que vem. Entretanto, várias estratégias vêm sendo adotadas desde a deflagração do movimento há um ano e quatro meses, como paralisação das atividades em alguns dias; operações padrões em portos, aeroportos e em atividades perigosas; entre outras.