A Receita Estadual do Espírito Santo deflagrou nesta quarta-feira (29) a operação Gelo, em que o objetivo foi desarticular um esquema de sonegação fiscal baseado no comércio irregular de cervejas. A pedido do Ministério Público, a 3ª Vara Criminal de Linhares expediu quatro mandados de prisão, 23 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva que foram cumpridos em cinco municípios, no Espírito Santo e na Bahia.

Atravessadores, intermediários e comerciantes capixabas se deslocavam para o Sul baiano para comprar cerveja por um preço mais em conta, devido à diferença de tarifação entre os dois Estados, e ganhavam até R$ 6,00 por grade.

No caso de pagamento do imposto (quando este era recolhido), o valor ficava com o Estado da Bahia - onde as bebidas eram adquiridas -, o que gerou um prejuízo para o Espírito Santo estimado em R$ 22 milhões entre novembro de 2016 e outubro deste ano, considerando os municípios do Norte capixaba.

Segundo o gerente de Fiscalização da Secretária de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES), Bruno Aguilar Soares, o sistema de sonegação utilizado era complexo e de alta capilaridade. Para Aguilar, o impacto de fraudes como essa é sentido sobretudo pelo contribuinte. "É uma comercialização danosa para a sustentabilidade do comércio capixaba, da arrecadação e da livre concorrência".

A Sefaz-ES esteve nas empresas investigadas com aproximadamente 30 auditores fiscais para constatar as infrações denunciadas. "A Sefaz, nesse primeiro momento busca flagrantes que comprovem as denúncias. Foram apreendidos mercadorias e documentos que atrelam essas aquisições. Isso embasa o avanço da fiscalização através de auditorias em cada empresa. Vamos apurar todas as irregularidades, podendo avançar mais para outras empresas e, com isso, será contabilizado todo o valor devido que não foi recolhido aos cofres do Estado”, explica.

Além da Receita Estadual, participam da operação o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Regional Norte (Gaeco-Norte); o Ministério Público da Bahia (MPBA); a Companhia de Ações Especiais da Mata Atlântica (Caema); o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar ao MPES (NI-AMMP) e o 12º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo.

Com informações da Ascom do MPES