Texto: Anfip
Foto: Reprodução

A Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e a APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) formalizaram nesta segunda-feira (11) uma representação à Procuradoria Geral da República (PGR) para que sejam apuradas possíveis conexões entre a propaganda oficial do governo pela aprovação da reforma da Previdência e vídeos viralizados pelo Movimento Brasil Livre (MBL) utilizando, como argumento central, informações com conotação pejorativa aos servidores públicos.

A linguagem utilizada pelas divulgações explicita a relação de apoio, o que leva à necessidade de se investigar se o governo, direta ou indiretamente, financiou com recursos públicos o MBL. As entidades consideram que é importante recomendar às autoridades federais que se abstenham de buscar apoio fora dos limites institucionais.

“O que se pretende investigar é o uso de recursos públicos para financiar por via obliqua propaganda do governo e a relação existente entre o Movimento e autoridades governamentais sobre todas as formas”, define a representação. O fundamento jurídico para a investigação é o art. 37 da Constituição Federal.

Neste contexto, em que as estratégias de comunicação do governo ultrapassam os meios convencionais e passam a utilizar ações veladas, ofensivas não só a servidores públicos, mas a pessoas específicas, a ANFIP reitera a importância de as instituições promotoras da Justiça, em defesa do bem da sociedade e do Estado Democrático de Direito, atuarem de maneira ampla e profunda em consideração ao conjunto da sociedade.