O Fespes (Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Espírito Santo) se reuniu na manhã desta quarta-feira (24) no Sindifiscal, em Vitória, para discutir os riscos de uma possível aprovação da reforma da previdência por parte do governo federal. A discussão culminou na definição de estratégias de luta contra o desmonte da previdência social brasileira e a perda de direitos conquistados pelos trabalhadores.

Entre as deliberações do Fespes estão a união dos servidores públicos municipais, estaduais e federais no Espírito Santo em torno da manutenção da previdência e a realização de um ato conjunto de repúdio à reforma - prevista para ser votada assim que terminar o recesso do Congresso Nacional, em fevereiro.

Participaram da discussão o Presidente do Sindifiscal, Carlos Heugênio Duarte Camisão; o Vice-presidente José Fermo; os Diretores Geraldo José Pinheiro e Zuleide de Assis Lopes; o Presidente do Sindipúblicos Haylson de Oliveira; o Vice-presidente do Sindipúblicos Tadeu Guerzet; a Diretora de Política Sindical do Sindijudiciário Climeni Araújo Rodrigues e o Vice-presidente do Sindipol Humberto Mileip Duarte Machado.

Além do Sindifiscal (Auditores Fiscais da Receita Estadual), Sindipúblicos (Servidores Públicos), Sindijudiciário (Servidores do Poder Judiciário) e Sindipol (Policiais Civis), compõem o Fespes o Sindsaúde (Trabalhadores da Saúde), o Sindienfermeiros, a Assempes (Servidores do Ministério Público), o Sindpd (Trabalhadores em TI e Processamento de Dados) e o Sindijornalistas.

A reforma

Além da contribuição por, pelo menos, 15 anos, a reforma prevê aumento da idade mínima para 62 anos (no caso das mulheres) e 65 anos (homens). No caso dos servidores públicos, o tempo mínimo de contribuição será de 25 anos e eles terão de ter pelo menos dez anos no serviço público e cinco no cargo em que for concedida a aposentadoria.

Na tentativa de aprovar a referida PEC, que na prática visa a privatizar o sistema e gerar lucro para o mercado financeiro, o presidente Michel Temer (PMDB) deve consumir mais R$ 50 milhões dos cofres públicos com campanhas publicitárias. No ano passado, foram gastos R$ 103,5 milhões com anúncios na imprensa a favor da reforma, alguns deles inclusive retirados do ar pela Justiça - a pedido dos auditores fiscais - por difamarem os servidores públicos brasileiros.

Especialistas ouvidos por importantes portais de informação ressaltam ainda que as informações divulgadas nesta semana pelo Ministério da Fazenda - que dão conta de que o déficit da Previdência somou R$ 268,7 bilhões em 2017 - são nada mais do que frutos de manipulação do governo, que tenta a todo custo causar impacto junto à sociedade.

Tendo em vista a grave ameaça a que está submetida a aposentadoria de milhões de trabalhadores, o Sindifiscal disponibiliza uma cartilha desenvolvida pela equipe do senador Paulo Paim (PT-RS), relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou as contas da Previdência Social brasileira e provou que elas são superavitárias - diferentemente do rombo alegado pelo governo federal.

O relatório completo da CPI, que pode ser conferido aqui, foi aprovado por unanimidade na comissão.