Texto: Larissa Linhares/Sindifisco-SC
Foto: Carlos Pereira/Mafalda Press

A mineradora norueguesa Hydro, flagrada depositando em dutos clandestinos efluentes não tratados nas nascentes do rio Muripi, em Barcarena, a 110 quilômetros de Belém, no Pará, recebeu, nos últimos 15 anos, R$ 7,5 bilhões de incentivos fiscais do governo paraense e lucra, por ano, com sua refinaria de alumina, R$ 5,5 bilhões.

“Porque gera 3 mil empregos essa empresa pode tudo, até cometer um crime ambiental que prejudica a saúde de 60 mil pessoas. Essa matemática macabra não fecha”, disse na sexta-feira (23) o presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) Charles Alcântara durante o Seminário sobre Renúncia Fiscal realizado em conjunto com o Sindifisco-SC (Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina), em Florianópolis, do qual participaram auditores fiscais de todos Estados brasileiros, inclusive o presidente do Sindifiscal-ES, Carlos Heugênio Duarte Camisão.

Para o presidente do Sindifisco-SC, Fabiano Dadam, o debate sobre tema da renúncia fiscal é importante neste momento de crise fiscal dos Estados, municípios e da própria União.

“Hoje, sabemos que a renúncia fiscal praticada pela União é de R$ 283 bilhões em 2018, e a dos Estados é em torno de R$ 500 bilhões, sem falar na falta de transparência. A sociedade não sabe quais são as empresas que recebem esses benefícios fiscais e aonde que isso é aplicado. Se realmente as condições estabelecidas para o recebimento desses benefícios em função da geração de tantos empregos foram cumpridas. Há uma nuvem muito grande em torno desse tema e acreditamos que não há interesse na divulgação real de seus números”, afirmou Fabiano, acrescentando que já é hora de a sociedade abrir a caixa-preta em torno dos benefícios e renúncias fiscais.

A Fenafisco irá discutir a questão da renúncia fiscal ao longo de 2018. Um tema que, segundo o presidente da entidade, é refratário ao debate público. “Embora seja um tema de interesse público, ele não é colocado em debate. O tributo é um bem indisponível, que não pertence aos governos, mas à sociedade. A transparência sobre esse tema no Brasil é baixíssima. Há, por exemplos, atos de renúncia fiscal que sequer são publicados no Diário Oficial. São atos secretos. Não há no Brasil prestação de contas sobre a renúncia fiscal e os benefícios que ela traria à sociedade”, afirmou Alcântara.

O Seminário sobre Renúncia Fiscal contou com a participação do secretário da Fazenda de SC, Paulo Eli, do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Adircélio de Moraes, do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público de Santa Catarina, Giovani  Franzoni Gil, e do professor e pesquisador do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Fernando Gaiger.