Texto: Weverton Campos

O Sindifiscal-ES, por meio de seu presidente Carlos Heugênio Duarte Camisão, participou nesta quarta-feira (25) do lançamento da Reforma Tributária Solidária, ocorrido no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O movimento, organizado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), tem o objetivo de apresentar ao país caminhos para enfrentar a desigualdade social e promover o desenvolvimento econômico, por meio da justiça fiscal.

Além de auditores fiscais, o evento teve a participação de 26 parlamentares de mais de dez partidos, entre eles o deputado federal capixaba Paulo Foletto (PSB), economistas, fazendários, tributaristas e entidades representativas do serviço público.

Na oportunidade, foi apresentado o Manifesto do projeto Reforma Tributária Solidária contendo dados inéditos e comparações com outros países, além de oito premissas essenciais para mudanças no modelo atual, focadas na progressividade tributária.

O texto, baseado em artigos escritos por mais de 40 especialistas na área, traz um profundo diagnóstico do sistema tributário brasileiro e aponta seu principal problema: a regressividade. "Este é um trabalho magnífico, que tem o viés da eficiência", afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Reforma Tributária na Câmara.

Segundo dados apresentados no Legislativo federal, o país está na contramão das nações desenvolvidas. Enquanto as nações que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm em média uma tributação de 32,4% nos bens de consumo e serviços, o Brasil cobra 49,7%.

“Essa característica trava nossa economia. É preciso rever esse modelo, pois com ampliação dos rendimentos das famílias, aumenta a propensão para o consumo que, por sua vez, incentiva os investimentos na produção, gerando emprego. A distribuição da renda é benéfica ao crescimento porque amplia o mercado interno de consumo de massas”, explica Charles Alcantara, presidente da Fenafisco.

Confira os oito pontos da Reforma Tributária Solidária:

- Reforma do sistema tributário nacional deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento;
- Deve fortalecer o estado de bem-estar social em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional;
- Deve promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta;
- Deve promover a progressividade pela redução da tributação indireta;
- Deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo;
- Deve reconsiderar a tributação ambiental;
- Deve aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional;
- Deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas sem aumentar a carga tributária pela revisão das renúncias fiscais e o combate à sonegação.