Entre os dias 24 a 26 de julho, o presidente do Sindifiscal Carlos Heugênio Duarte Camisão, esteve em Brasília em reunião com a Comissão de Reforma Tributária na sede da Fenafisco em Brasília. Nesta agenda, a programação contou com a presença de Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e do auditor fiscal do Rio Grande do Sul, Giovanni Padilha, coordenador do Grupo Técnico 47 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ministraram palestras sobre ideias para uma reforma tributária, além do presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) Célio Fernando, e o diretor Arthur Mattos.

Nesta oportunidade os membros da Comissão se organizaram em grupos de trabalhos para avaliar as propostas/visões apresentadas pelos palestrantes, a fim de formar uma posição crítica e assim ter base para elaborar as minutas do projeto Anfip/Fenafisco.

Essa agenda de trabalhos se justifica pelo cenário político atual, em que foi reativada na Câmara Federal a Reforma Tributária, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 293/2004, estando em debate na Comissão Especial sob a relatoria do deputado Luís Carlos Hauly (PSDB/PR), e esta foca exclusivamente nos tributos incidentes sobre os bens e serviços, na proposta de simplificação, o que passaria pela aglutinação do ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI, além de no momento estar sendo promovido diálogos com o CCiF e Comsefaz no sentido de buscar a construção de uma proposta convergente de tributos sobre bens e serviços, visando sempre manter forte a arrecadação própria dos estados da federação, e ainda estar em plena fase de elaboração de proposta da Reforma Tributária Solidária, que será apresentada a sociedade no mês de agosto.

A próxima Reunião da Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco, será realizada no dia 8 de agosto. Oportunidade que serão avaliadas as críticas e sugestões apresentadas nas bases, e ao final produzida a minuta a ser apresentada na 189ª Reunião do Conselho Deliberativo nos dias 9 e 10 de agosto.