Texto: Weverton Campos
Foto: Tati Beling/Ales

Por iniciativa da deputada Janete de Sá (PMN), a Ales (Assembleia Legislativa do Espírito Santo) criou, no último dia 17 de junho, a Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Receita do Estado do Espírito Santo.

Entre outros problemas, a categoria enfrenta déficit de pessoal e uma remuneração incompatível com a praticada pelas demais Unidades da Federação, o que contribui para o esvaziamento do quadro. Assim como as demais carreiras do Funcionalismo Público capixaba, os auditores também não vêm recebendo a revisão geral anual do subsídio (reposição inflacionária), contrapondo o que determina o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

“Essa é uma categoria de Estado que passa por problemas e dificuldades e que precisa ser prestigiada. Sem os auditores, teremos dificuldades de fortalecimento do caixa e na execução das políticas públicas necessárias para o crescimento e desenvolvimento do Estado e para o fortalecimento da sociedade”, declarou a parlamentar.

Mesmo com os problemas mencionados, a Receita capixaba foi uma grande aliada do governo para manter o Espírito Santo à margem das últimas crises fiscais e por incrementar, em mais de R$ 10 bilhões, a arrecadação do Estado para os próximos 37 anos.