O Fisco esteve reunido ontem(10) em Assembleia Geral Extraordinária, manifestando seu descontentamento com a postura do Governo em postergar as soluções de problemas da categoria (entenda-se: Projeto de Modernização Fazendária) para o mês de fevereiro/2013, após mais de dois anos em que a categoria vem expondo suas reivindicações a seus administradores. A necessidade se faz urgente, mas a solução se arrasta. Por deliberação da Assembleia, representantes da categoria empenharam-se em dialogar com o Secretário Maurício Duque, levando a ele o sentimento de insatisfação que toma a categoria face as justificativas apresentadas pelo Governo para não implantar de imediato o projeto de modernização da Fazenda, no qual, além de trazer melhorias na remuneração da Categoria, permite maior flexibilidade à Administração na utilização dos recursos de pessoal de que dispõe. Tal implantação, sem a menor sombra de dúvidas, traria benefícios imediatos ao conjunto fazendário (Administração e servidores), com reflexos positivos no comportamento da arrecadação dos tributos, em benefício da sociedade capixaba.
O Secretário, mais uma vez, reiterou o posicionamento do Governo expondo que diante das incertezas quanto ao comportamento das receitas do Estado e face as mudanças iminentes – partilha dos royalties do petróleo e unificação das alíquotas interestaduais em 4% - não há segurança no Governo para assumir esse ônus de imediato, necessitando de um prazo (até fevereiro) para fazer as avaliações que julga necessárias; reafirmou que o Governo não está se negando a atender ao Fisco, mas que é preciso agir com segurança para que não haja infringência à Lei de responsabilidade Fiscal. Acrescentou que atualmente o comprometimento da receita com a folha de pagamento de pessoal está em 44% (quarenta e quatro por cento), mas que uma eventual queda de receita aumentaria esse percentual, e se faz necessário aferir qual será.
A Comissão contra argumentou, expondo que o Fisco sempre se posicionou na condição de “parceiro” do Governo, e sempre correspondeu em suas responsabilidades de zelar pela realização da receita, e que ao temor de queda na arrecadação o Fisco responde com trabalho e resultados. Ponderou junto ao Secretário a necessidade de se atender de imediato às necessidades do Fisco, sendo inaceitável a espera até fevereiro, vez que a SEGER concluiu seus compromissos para com outras categorias de servidores, e que, segundo palavras do Secretário Alcio de Araújo, “concluídos os planos dessas carreiras, o Fisco será o próximo”.
Diante desses argumentos, o secretário Duque comprometeu-se a manter contato com o secretário Alcio, com o objetivo de formalizar uma “agenda”, um cronograma para a discussão, viabilização e atendimento do pleito do Fisco, com a determinação do aporte financeiro para fixação dos novos valores para a tabela de subsídios.
Retornando à assembleia da categoria, a Comissão informou ao plenário do teor da conversa mantida, o que levou às seguintes deliberações:
- categoria manter-se mobilizada permanentemente até o atendimento do pleito;
- criação de uma equipe para ações políticas, junto aos nossos deputados;
- concentração em MOBILIZAÇÃO no saguão do prédio da SEFAZ (Ed. Aureliano Hoffman) na próxima quarta-feira, dia 12 (amanhã), às 9:00h;
- nova concentração e MOBILIZAÇÃO por ocasião da próxima reunião da Comissão de Negociação com o Secretário Duque, a ser definida para a sexta-feira (dia 14) ou segunda feira (dia 17), também no saguão da SEFAZ.
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