Texto:Alexandre Lemos/Sefaz
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A Receita Estadual bloqueou mais de 1.000 contribuintes que estão sem contabilistas responsáveis. Essas empresas terão restrições na emissão e recepção de documentos fiscais na Agência Virtual (AGV), conforme previsto no Regulamento do ICMS.

De acordo com o gerente de Arrecadação e Cadastro, Leandro Gonçalves Kuster, o objetivo da medida é manter o cadastro do contribuinte atualizado, uma vez que, independentemente do porte, toda empresa deve ter um contabilista responsável pela escrituração, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.

"Alertamos que a ausência de profissional contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento acarretará restrições à emissão e recepção de documentos fiscais. Ressaltamos ainda que manteremos o bloqueio até que o contribuinte indique um novo profissional contábil, e este efetue o aceite na AGV, e caso não o faça no prazo de 60 dias, a sua inscrição poderá ser cancelada ou cassada, quando for o caso", disse Kuster.

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, também alerta que empresas devem estar cientes que a Sefaz poderá impor restrições pós-concessão da inscrição estadual. "Além disso, podemos realizar bloqueios nos casos de atividades irregulares, de infrações à legislação tributária e de omissão nas informações econômico-fiscais", acrescentou.

Mais informações no site da Sefaz.