Texto:Alexandre Lemos/Sefaz
Foto: Weverton Campos

A Receita Estadual iniciou a Operação Especial de Autorregularização “Estado de Destino”, com ações voltadas a identificar divergências ou inconsistências que possam acarretar o não recolhimento ou recolhimento menor de ICMS para o Espírito Santo.

A iniciativa é direcionada ao estabelecimento varejista situado em outra Unidade da Federação que realiza operações para consumidor final localizado no Estado. "O nosso objetivo é recuperar cerca de R$ 40 milhões não recolhidos aos cofres públicos, observando caso a caso os prazos para a autorregularização", explicou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

Uma vez comunicada, a empresa poderá recolher o ICMS devido utilizando os canais de atendimento institucionais (DUA eletrônico) e também pela Agência da Receita Estadual de Vitória, onde poderá celebrar contrato de parcelamento dos débitos.

Mais informações no site da Sefaz.