Foto: Divulgação/Ales

O Sindifiscal convida todos os auditores fiscais, auxiliares fazendários e seus familiares para o seminário Reforma Administrativa e os Direitos dos Servidores Públicos, que será realizado na próxima segunda-feira (9), às 18 horas, no Plenário da Ales (Assembleia Legislativa do Espírito Santo).

Na oportunidade, será discutida a PEC 186/2019, conhecida como reforma administrativa, que pretende estabelecer teto de gastos nos Estados e Municípios, reduzir jornada e salário de servidores públicos.

Outras medidas inaceitáveis pleiteadas pelo governo federal são o fim da estabilidade; novas regras para contratação de servidores; salários iniciais mais baixos e equiparados à iniciativa privada; endurecimento das regras para promoção; flexibilização do processo de demissão de servidores; redução do número de carreiras; reestruturação da progressão para que o servidor só chegue ao teto no final da carreira; revisão de benefícios, como o sistema de licenças e gratificações; implantação de um sistema de avaliação de desempenho mais rigoroso, entre outras.

Por se tratar de uma matéria a ser discutida no Congresso Nacional, a iniciativa de realizar o seminário é dos próprios parlamentares, com apoio e participação irrestrita das entidades federadas representativas do Funcionalismo Público - entre elas a Fenafisco. O presidente da Federação, o auditor fiscal da Receita do Estado do Pará, Charles Alcantara, já confirmou presença.

"Experimentamos uma onda no Brasil de ataque sistemático e simultâneo ao serviço público e, evidentemente, ao setor público. Isso não tem outra razão se não a de abrir terreno para o desmonte. É preciso desmoralizar, enfraquecer, colocar a opinião pública contra o servidor para que a agenda ultraneoliberal de desmonte seja mais viável politicamente", comenta Charles Alcantara.

Segundo ele, essa "onda" é comparável à do início da década de 90, quando o então presidente Collor se elegeu com o discurso de caçador de marajás, referindo-se aos servidores públicos. "A diferença é que agora não fomos chamados de marajás, mas de parasitas", pontua Charles.

De acordo com o presidente da Fenafisco, não há outro caminho senão o de resistir e dialogar com a sociedade. "Temos que resistir dialogando com a sociedade. Não fizemos isso ao longo do tempo e ficamos mais vulneráveis, mais à mercê desse ataque, por nossa incapacidade de estreitar os laços com a sociedade", finaliza.

O Sindifiscal reitera que é fundamental a participação de todos para demonstrarmos força contra o ataque vil que estamos sofrendo desde o ano passado, sendo colocados como responsáveis pela crise econômica.

Juntos somos mais fortes!

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