Texto: Nicolle Expósito
Foto: Weverton Campos

A população será a maior afetada com as mudanças nas carreiras do funcionalismo público previstas na reforma administrativa que está sendo elaborada pelo governo federal. Esse foi o alerta feito por entidades ligadas aos trabalhadores durante seminário realizado pela Assembleia Legislativa (Ales), na noite desta segunda-feira (09), no Plenário Dirceu Cardoso, sobre os impactos da medida nos direitos dos agentes públicos e os reflexos nos serviços prestados à sociedade.

A proponente do seminário, deputada Iriny Lopes (PT), destacou que não se trata de um debate corporativo, mas que o tema “é da maior relevância e maior interesse para o conjunto da população” e classificou como “perversidade imensa” a proposta que deve ser encaminhada pela equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para análise do Congresso nos próximos dias.

Iriny pontuou alguns aspectos previstos na reforma, como eliminação do Regime Jurídico Único (RJU); redução do quadro de pessoal via cargo efetivo, ou seja, via concursos públicos; contratação temporária; proibição das progressões e promoções automáticas; ampliação do tempo de permanência na carreira, além da criação do “carreirão transversal”, com contratação de funcionários via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e distribuição em áreas como Seguridade, Educação, Saúde, Desporto, Ciência.

Iriny ainda lembrou a crise no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que acumula mais de 1,3 milhão de pedidos de benefícios em atraso devido à falta de servidores para analisar os processos. “Os brasileiros precisam de um Estado eficiente, presente na vida das pessoas, e não a ausência do Estado como nós estamos vendo”, considerou.

O colega de partido, deputado federal Helder Salomão, elencou outras medidas dos últimos governos que, na avaliação do petista, vêm retirando direitos dos trabalhadores, como as reformas trabalhista e da Previdência e as Medidas Provisórias (MPs) da Liberdade Econômica e Carteira Verde Amarela. “Essas agendas todas interessam ao mercado”, sentenciou.

Serviço essencial

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara, apresentou dados sobre o serviço público no País. De acordo com o palestrante, são cerca de 12 milhões de agentes públicos nas esferas municipal, estadual e federal – a maior parte, mais de 6 milhões, são servidores municipais – para uma população de 210 milhões de pessoas.

“Parece um número grande, mas é insuficiente”, disse, ao apontar que cerca de 70% dos brasileiros não têm plano de saúde e muitas vezes dependem exclusivamente do sistema público. O mesmo acontece na área da Educação já que, de acordo com Alcântara, 80% dos estudantes dependem do ensino público.

O presidente da Fenafisco também argumentou sobre a necessidade da estabilidade no serviço público. “Estabilidade não é um privilégio ou direito do servidor, é uma garantia para a sociedade de que o serviço público vai continuar, ser perene, estável. É a garantia que ele vai ultrapassar governos. Porque o serviço público não é para o governo, é para a sociedade”.

“O desmonte enfraquece a fiscalização”, inferiu Rodrigo da Rocha Rodrigues. O dirigente da Pública – Central do Servidor exemplificou o caso do fisco, que tem sua atuação limitada e prejudicada quando trabalha com efetivo reduzido e sem autonomia. “A receita no nível federal e estadual não consegue fiscalizar, não consegue ir atrás dos devedores e não consegue executar. O sonho de todo dirigente que não quer ser fiscalizado é não ter um servidor público estável”, comentou.

Mobilização

Clemilde Cortes, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Espírito Santo (CUT-ES), recordou que os servidores públicos só puderam constituir sindicatos e, assim, reivindicar direitos, a partir da Constituição Federal de 1988. Junto com outros dirigentes de entidades ligadas aos trabalhadores que usaram a tribuna, Clemilde conclamou agentes públicos e toda a sociedade a participarem do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, mobilização que acontece no próximo 18 de março. “Temos que ocupar as ruas e assumir nosso papel de reivindicar nossos direitos que conquistamos na luta e estão sendo retirados lentamente”.

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