Texto: G1ES
Foto:Divulgação

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou, nesta quarta-feira (15), concessão da isenção de ICMS nas contas de energia elétrica para os contribuintes residenciais de baixa renda com consumo de até 220 kwh (quilowatt-hora) pelos próximos 90 dias. A medida terá um impacto de R$ 3 milhões mensais e vai beneficiar 108 mil famílias capixabas.

A decisão foi tomada durante reunião da Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública, criada para monitorar e adotar medidas em relação ao avanço do novo coronavírus (Covid-19), no Estado.

Serão beneficiárias:

• famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
• idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
• e famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência, cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Quer saber sobre as últimas ações dos Auditores Fiscais do ES e ficar por dentro das discussões mais recentes envolvendo impostos como ICMS, IPVA e ITCMD, entre outros assuntos de âmbito da Receita Estadual? Então acompanhe agora mesmo o Sindifiscal no Instagram e no Facebook.